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28/09/2015
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Impeachment é golpe?
Por Tadeu Alencar

Sérgio Francês/Lid. PSB   
 

A toda evidência que não. No regime parlamentarista, quando o governo perde a confiança da sociedade forma-se um novo governo, por um voto de desconfiança, aprovado pelo parlamento, podendo implicar até mesmo em sua dissolução. A legitimidade decorre da confiança. É da sua essência. Não existindo a confiança, troca-se o governo. Simples assim, a rotina desse regime, em vigor na maioria das democracias modernas. As crises se resolvem rapidamente, pela maturidade da democracia vigorante. E essa rapidez na troca do premiê não produz instabilidade. A crise não perdura, porque o engenho institucional opera para reduzi-la.

No regime em vigor no Brasil, tem-se um modelo diferente, um presidencialismo hipertrofiado, de baixa densidade popular e permeável a crises cíclicas que fizeram da história brasileira um longo período de convulsões. Vivenciamos um momento de crise aguda, em que a presidente da República goza de menos de 10% de aprovação, pois vendeu ilusões na campanha eleitoral, omitiu a gravidade da crise, revelou uma incapacidade gerencial tão desastrosa quanto a sua articulação política.

Fosse outro o regime, mercê dessa perigosa impopularidade, ela já estaria afastada. No presidencialismo, o modelo constitucional brasileiro reza que um presidente da República é substituído pela baioneta das urnas, ou quando conspurca o cargo, em face do cometimento de crime. No caso do crime de responsabilidade há um julgamento híbrido, político e jurídico.

No caso presente, a motivação política se expressa na anemia de um líder que não existe, que seria indispensável para comandar uma reação nesse mar tormentoso da crise ética, política e econômica. Quanto à causa jurídica, embora haja indícios de que sua excelência pode vir a ser responsabilizada por graves condutas em apuração no âmbito do Poder Judiciário, da Justiça eleitoral e do Tribunal de Contas da União, não há, até aqui, comprovação cabal de sua participação, nem há, sequer, investigação que a envolva diretamente.

Dispensa dizer que não temos nenhuma simpatia pelo governo da presidente Dilma Rousseff. A sua gestão, sem começar, já acabou. Tivemos um projeto presidencial com Eduardo e Marina, votamos no segundo turno em Aécio Neves e, desde setembro de 2013, estamos na oposição ao seu governo, embora uma oposição que não se recusa a apoiar o que for de interesse do País. Mas a hora reclama, acima de tudo, ponderação. Ademais se a presidente for afastada sem que se promova uma união nacional em torno de uma profunda reformulação do Estado brasileiro, amargaremos a continuidade dessa crise sem precedentes.

É relevante o momento de escolher e eleger um presidente do Brasil. E o momento de um seu eventual afastamento é tão ou mais importante, devendo ser – sempre, em qualquer caso - objeto de ação serena e firme das instituições. Até mesmo para permitir que, se esse remédio amargo for ministrado, que ele o seja sem interrupções, que podem decorrer de violações à sua sagrada liturgia. Assim, como instrumento democrático e de afirmação da legitimidade popular e da confiança do povo, sempre soberana, o impeachment não é golpe, mas tem um rito próprio e ele, até em seu favor, deve ser rigorosamente observado.

O Partido Socialista Brasileiro cumprirá – como sempre o fez – o seu papel histórico, em mais de 60 anos de existência, mas não se deve deixar contaminar pela ansiedade, natural até, de afastamento da presidente da República antes que as condições políticas e jurídicas se apresentem em plenitude. Cumpra-se o rito. Um dia, veremos que ele serve tanto à democracia como à história.

 
 
  Por: Sérgio Francês / Chico Ferreira
 
 
     
 
       
 
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