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05/07/2012
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Senado aprova fim do voto secreto em votações de cassação de mandato

Foto: Agência Brasil   
Manifestação da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto.
 

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira à noite (4) a PEC do Voto Aberto. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 86/07 prevê o fim do voto secreto nas votações de processos de cassação de parlamentares.  Agora, a PEC será apreciada na Câmara dos Deputados.

A deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN) elogiou os senadores pelo número expressivo de votos a favor. A votação aconteceu em dois turnos, na primeira sessão foram 56 votos favoráveis e um contrário. Já na votação em segundo turno, 55 senadores votaram a favor e um contra. “O parlamento mostrou que está atento aos anseios da sociedade. Cada dia mais, ampliamos os mecanismos de transparência, não só dos gastos, mas também das ações e atos do legislativo”, declarou. A parlamentar acredita que a votação na Câmara também terá ampla maioria de votos a favor. 
 
Como ainda não foi aprovado em definitivo, a  mudança não valerá para a votação do processo de perda do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), que ocorre na próxima semana.
 
A PEC prevê apenas voto aberto nos casos de processo de cassação, ficando secreta as votações para aprovar autoridades como ministros de tribunais superiores, diplomatas, diretores do Banco Central, ministros do Tribunal de Contas da União, procurador-geral da República, vetos presidenciais e eleição dos membros das mesas diretoras da Câmara e do Senado.
 
“Sou pela política feita às claras. Por isso acho que o fim do voto secreto vai ser um grande passo para a moralização do Congresso Nacional”, declarou em artigo o deputado federal Romário (PSB-RJ). Para ele, as leis brasileiras não são garantias suficientes para que um parlamentar exerça seu mandato com independência o que reforça a necessidade de mecanismos de transparência. “Nós parlamentares temos o dever de dar satisfação ao eleitor”, aponta. 
 
 
Esta também é a opinião da deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP). Para ela, o voto secreto é uma prerrogativa restrita ao eleitor, porque ele expressa diretamente sua vontade, enquanto o eleito expressa a vontade da população. “O voto do parlamentar não é unicamente dele. É daqueles que ele representa. Por isso precisa ser aberto para que o eleitor saiba como seu representante está votando”, justifica. 
 
Janete integra a Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, que tem o objetivo de pressionar a presidência da Câmara para incluir na pauta de votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349 de 2001. O texto suprime qualquer tipo de voto secreto dos parlamentares na Câmara e no Senado. A proposta está parada na Câmara desde setembro de 2006, quando foi aprovada em primeiro turno por unanimidade.
 

Letícia Alcântara
 
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