15/02/2017
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Bancada socialista discute reforma da Previdência com diretor do DIAP

Chico Ferreira   
 

As mudanças no sistema previdenciário brasileiro, constantes na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, e seus impactos na vida do trabalhador. Para debater o tema, a Bancada socialista na Câmara dos Deputados recebeu, nesta quarta-feira (15), o diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Antônio Augusto Queiroz.

O encontro foi o primeiro de uma série de reuniões propostas pela Bancada para aprofundar a questão e reunir informações de diferentes perspectivas para subsidiar as contribuições à Proposta e as votações. A líder socialista, Tereza Cristina (MS), lembrou da importância de se aprofundar os debates de forma responsável. “Estamos tratando de um tema que vai impactar a vida de muita gente”, asseverou.

Crítico ao texto do Executivo, Toninho, como é conhecido, pontuou que a reforma “não respeita o direito adquirido nem o direito acumulado, o que é um absurdo”. Segundo o diretor, a PEC “sequer leva em consideração diversos casos como a aposentadoria para empregados que exercem atividade de risco, para professores e para os trabalhadores rurais, que, muitas vezes, não possuem carteira assinada ou não trabalham de forma contínua, o que dificulta a comprovação do tempo de contribuição”.

Um dos pontos reprovados na proposta foi a instituição de idade mínima de aposentadoria em 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres, empregados rurais e urbanos, além do aumento do período de contribuição de 15 para 25 anos. A idade mínima passará a ser ajustada automaticamente em, no mínimo um ano, sempre que houver incremento na expectativa de vida do brasileiro. “A PEC ignora as diferenças regionais existentes no Brasil, onde há regiões com expectativa de vida próxima do limite da nova idade mínima”, opinou.

Também mereceu críticas a desvinculação do benefício em relação ao salário mínimo, o que poderá reduzir ainda mais o benefício dos futuros aposentados. “Mexe na idade, mexe no tempo de contribuição e mexe no benefício”, reprovou.

Toninho ressaltou que se as regras propostas já estivessem vigentes, “79% dos atuais aposentados não teriam se aposentado”. Para o diretor, a PEC nos termos em que foi encaminhada ao legislativo “vai retardar fortemente a aposentadoria”.

PROPOSTA – A PEC foi encaminhada ao legislativo pelo Governo Federal ainda no final de 2016. A comissão especial para discutir o texto foi instalada em 9 de fevereiro e tem, entre seus titulares, os deputados socialistas Bebeto Galvão (BA) e Heitor Schuch (RS). Os suplentes são Adilton Sachetti (MT) e Maria Helena (RO).

Gustavo Sousa
 
     
 
     
 
       
 
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