15/03/2017
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Tenente Lúcio propõe recálculo da aposentadoria para os que permanecem em atividade

Sérgio Francês    
Socialista busca direito para aposentado que continua trabalhando
 

O deputado federal Tenente Lúcio (PSB-MG) apresentou, nesta terça-feira (14), Projeto de Lei nº 7.098/2017, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213/91). O PL propõe permitir o recálculo do valor da aposentadoria do segurado que permanecer ou retornar à atividade sujeita ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
 
O parlamentar explica que o aposentado pelo RGPS que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ou a ele retornar, terá direito ao recálculo do valor da renda mensal do benefício, computando-se o período contributivo referente à atividade exercida após a concessão da aposentadoria. “Desde que lhe seja mais vantajoso”, afirma o socialista. 
 
Mas, para o segurado que tenha obtido aposentadoria especial, não será admitido o recálculo com base em tempo e salário de contribuição decorrente do exercício de atividade prejudicial à saúde ou à integridade física.
 
“O motivo da minha proposta é permitir ao aposentado que continua trabalhando abrir mão de sua aposentadoria original e requerer outra, mais vantajosa, que leve em consideração as novas contribuições à Previdência, mas desde que tenha havido alteração legislativa nesse sentido”, explica. 
 
Conforme dados da Previdência Social, em média, os valores de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição são de R$ 950,98 e R$ 2.166,00, respectivamente “Esses valores não permitem que o segurado mantenha o mesmo padrão de bem-estar por ele usufruído antes da aposentadoria, o que leva à necessidade de complementar a renda. É preciso que o exercício da atividade reverta para a aposentadoria do segurado, pois com o tempo ele não terá condições físicas e mentais de trabalhar, deixando de haver a complementação da renda”, diz Tenente Lúcio. 
 
Em outubro de 2016, o TSE julgou que os aposentados ativos no mercado de trabalho não terão direito a um valor maior para a renda de seu benefício, decorrente do tempo de contribuição adicional à Previdência. Mas, no caso do aposentado que exerça atividade remunerada, tem-se uma situação injusta, já que as novas contribuições não reverterão em seu benefício, pois a aposentadoria, uma vez concedida, torna-se ato jurídico perfeito. Assim, apesar de o STF ter reconhecido o direito de continuar trabalhando mesmo estando na condição de aposentado, persiste essa distorção em que o sujeito contribui para o RGPS sem auferir qualquer benefício disso. 
 
 

Mariana Fernandes
 
     
 
     
 
       
 
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