03/05/2017
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Comissão aprova PL que dispõe sobre formatação de preços de combustíveis ao consumidor

Divulgação   
 

A Comissão de Minas e Energia aprovou, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei (PL) 6548/16 do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), e de relatoria do também socialista José Stédile (RS). A Proposta institui a formatação dos preços para comercialização de combustíveis limitada a dois dígitos de centavos. O valor deve ser expresso na bomba de abastecimento e a divulgação em local visível e com destaque. 
 
De acordo com o autor, a medida já encontra respaldo na Resolução n°41, de 2013, da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que determina que o valor total pago pelo consumidor deve desprezar a terceira casa decimal. Ele também diz que os consumidores podem ter dificuldades com a comparação de preços de combustíveis com três casa decimais, o que só se verifica no comércio de combustíveis, e em nenhum outro ramo de atividade econômica do País. 
 
O relator reconhece essa particularidade no comércio de combustíveis, nas transações entre produtores e distribuidores, em razão de os volumes comercializados serem medidos em metros cúbicos, ou a cada mil litros. No entanto, as transações com os consumidores finais são feitas às dezenas de litros, o que justifica a apresentação dos preços com três casas decimais. 
 
Stédile lembra que as bombas de abastecimento mais modernas apresentam mostradores digitais, que já fazem automaticamente a apresentação dos preços com apenas duas casas decimais. Entretanto, esse pode não ser o caso de muitos postos menores, localizados em regiões de menor movimento comercial, que ainda podem trabalhar com bombas mais antigas, com mostradores ainda por sistemas mecânicos.     

Moreno Nobre
 
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