12/07/2017
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Comissão aprova desconto para idosos nas taxas de renovação da CNH

Chico Ferreira    
PL concede desconto de 50% nas taxas de renovação da CNH
 

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei nº 5.806/2016 que concede aos idosos desconto de 50% nas taxas devidas no processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
 
Como relatora do PL, a deputada federal Creuza Pereira (PSB-PE) justificou que a renda mensal média da população idosa, em 2009, era de apenas R$ 1.092. "E como, a cada três anos, o idoso deve enfrentar novamente toda a burocracia estatal e arcar com o pagamento das taxas devidas para renovação da CNH, é importante que os exames sejam realizados sem comprometer as finanças desse segmento da população".
 
Diferentemente do requerido para os condutores mais jovens, o Código de Trânsito Brasileiro exige a realização de novos exames de aptidão física a cada três anos para as pessoas com idade superior a 65 anos.
 
A socialista lembrou que o aumento da expectativa de vida da população gerou um crescimento significativo do número de idosos no Brasil, que ainda são bastante ativos, do ponto de vista funcional. “Uma considerável parcela dessa população dirige o seu próprio veículo para locomover-se até os locais onde possa desenvolver suas atividades cotidianas. Concordo com o autor do projeto sobre a importância de se criar condições para que os exames sejam realizados”, afirmou.

Mariana Fernandes
 
     
 
     
 
       
 
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