13/07/2017
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Heitor Schuch debate decreto que cria o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar

Sérgio Francês/Lid. PSB   
Heitor Schuch (c) debate tema com representantes e autoridades
 

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural debateu, nesta quinta-feira (13) o Decreto 9.064/17, que institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar. A matéria também estabelece diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e normatiza a Unidade Familiar de Produção Agrária. O requerimento da audiência é do deputado Heitor Schuch (PSB-RS).

O socialista afirma que tem acompanhado com preocupação as políticas públicas em relação à agricultura familiar. "Principalmente com a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário e, agora, em especial o lançamento do Plano Safra Agricultura Familiar 2017 – 2020”, diz. O parlamentar lembra que a Lei 11.326, de 24 de junho de 2006, define o público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. “Há ampla demanda social para regulamentação da lei como forma de reconhecimento da importância da agricultura familiar."

Na opinião do Subsecretário de Agricultura Familiar em exercício, José Carlos Zukowski, é necessário construir uma norma para a criação do cadastro. "Precisamos levar em consideração tudo que discutimos aqui para que todos sejam bem atendidos pela legislação", afirma Zukowski. Ele colocou os serviços da entidade à disposição do colegiado para atualizar qualquer norma vigente na atualidade.

Já o coordenador geral da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (FETRAF), Marcos Rochinski, considera importante seguir diferenciando grandes proprietários do agronegócio do agricultor familiar. "Temos um setor importante, que além de produzir para sua subsistência, também é responsável por 70% dos alimentos que chegam à mesa da população brasileira", acredita.

Schuch destaca ainda que o decreto debatido na audiência traz inovações que precisam ser analisadas, "para que os princípios originais da Lei, definidores da agricultura familiar e dos beneficiários das políticas públicas nela previstos, não possam ser desvirtuados".

"Nós discutimos a criação do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), instituído no decreto, em substituição à Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Será o CAF que permitirá a identificação e o controle dos agricultores familiares que acessam as políticas públicas", finaliza.

Rhafael Padilha
 
     
 
     
 
       
 
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