08/08/2017
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Defesa do Consumidor debate acesso precário da telefonia e internet móvel no Brasil

Chico Ferreira   
Rodrigo Martins foi autor do requerimento que solicitou o debate
 

Os leilões de serviços de telecomunicação direcionados apenas à arrecadação do Estado foram duramente criticados durante audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor, nesta terça-feira (8). O presidente do colegiado, deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), foi autor do requerimento que solicitou debate sobre os serviços de telefonia móvel e de internet oferecidos no interior dos estados e pequenos municípios.

De acordo com o diretor executivo do Sinditelebrasil, Carlos Duprat, os leilões arrecadatórios prejudicam diretamente o consumidor, uma vez que as empresas têm poucas obrigações previstas nos editais de licitação. “O serviço nos pequenos municípios é ruim porque o Poder Executivo, nos últimos 25 anos, não priorizou o desenvolvimento do setor, mas sim a arrecadação. O custo para as empresas é alto e sobra pouco para investir em tecnologia, apenas cumprem com as obrigações”, explicou.

Os leilões até 2007 foram apenas arrecadatórios, mas desde então contam com obrigações, segundo o conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Aníbal Diniz. “A agência adotou medidas para que houvesse redução dos preços para compromisso de abrangência.” Para o secretário da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Arthur Rollo, as obrigações ainda são muito pequenas e não priorizam a qualidade e abrangência do serviço. “O modelo de concessão deve ser revisto”, disse.

A expansão do acesso à internet 4G está prevista em editais de licitação da Anatel para municípios acima de 30 mil habitantes. As cidades abaixo desse número de habitantes ainda não têm compromisso algum de abrangência da tecnologia 4G. Para essas localidades, até mesmo a expansão da tecnologia 3G está prevista em 15% ao ano até dezembro de 2019.

Há 25 anos, quando foi aberto o mercado de telecomunicações, o objetivo principal era ampliar o acesso da população e criar mercado competitivo de diversos prestadores. Mas o que se vê hoje no Brasil é o precário acesso a telecomunicação, ainda mais com a chegada da internet. Em diversas regiões brasileiras está presente apenas uma operadora. O que, para Rodrigo Martins é lamentável.

O socialista citou o caso de diversos municípios de seu estado, com 10 mil, 12 mil e até 40 mil habitantes que contam com apenas uma operadora na região e tem o serviço tanto de internet quanto de ligação precários. “A internet há muito adquiriu contornos que a colocam como requisito para a plena cidadania. Milhões de brasileiros a utilizam não apenas para lazer, mas também para trabalho e educação”, acrescentou.

O presidente da Comissão lamentou ainda que durante o debate não foi apresentada nenhuma solução encaminhada. “É uma frustração enquanto parlamentar e consumidor ouvir que temos uma política pública tão equivocada em um setor de extrema importância para o desenvolvimento do País.”

Presente no debate, o deputado federal Fábio Garcia (PSB-MT), afirmou que a situação é pior do que esperava. “É inaceitável que diversos municípios tenha a previsão de tecnologia 3g só para 2019 sendo que em breve será lançada a tecnologia 5g. Isso sem contar os municípios sem previsão alguma”, lamentou. O parlamentar sugeriu que a Comissão de Defesa do Consumidor debata a construção de nova legislação, de um marco legal eficiente que leve o Brasil a adequada conectividade. “Não podemos aceitar que sejam criados leilões apenas para cobrir o déficit fiscal. Quem paga a conta é o consumidor”, finalizou.  

 

 

 

 

Andrea Leal
 
     
 
     
 
       
 
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