22/08/2017
Tamanho
 

Fabio Garcia avalia positivamente audiência na Comissão que analisa acordos de leniência

Sérgio Francês   
Fabio Garcia preside primeira audiência para debater sobre MP 784
 

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP) 784/17, dos acordos de leniência, realizou, nesta terça-feira (21), a primeira audiência pública para discutir a matéria. De acordo com o presidente do colegiado, Fabio Garcia (PSB-MT), os convidados que representaram as instituições conseguiram debater a essência da MP, tanto na sua legalidade e aplicabilidade quanto no conteúdo e mérito da mesma. 
 
Segundo Garcia, os representantes do Banco Central (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) destacaram a importância da Medida Provisória para modernizar o marco punitivo e trazer mais segurança para o sistema financeiro. “Passa a ser um mecanismo mais ágil e eficaz de proteção a população brasileira e aos investidores com um marco pouco mais avançado”, disse.  
   
Representante do Banco Central Sidnei Marques ressaltou a importância da Medida Provisória para o bom funcionamento da supervisão do sistema financeiro de pagamentos de consórcios, à cargo do BC, assim como o mercado de valores mobiliários, sob responsabilidade da CVM. Ele reforçou, também, que se trata de um novo marco legal com o objetivo de aperfeiçoar e modernizar a legislação no processo administrativo sancionador dessas autarquias.  
 
Para o presidente interino da CVM, Pablo Renteria, é importante reiterar a importância dessa Medida para que o Brasil passe aos investidores a certeza de que o órgão regulador estará bem aparelhado para investigar e reprimir os ilícitos. “Se queremos ter a quantidade de investimentos que desejamos, especialmente na área de infraestrutura, é necessário ter segurança e transparência”, afirmou. 
 
De acordo com o Fabio Garcia, o grande desafio pela frente é tentar construir o máximo de consenso possível entre as instituições envolvidas, para que possam encaminhar relatório que ajude a modernizar o sistema punitivo aplicado ao mercado financeiro. “Ao mesmo tempo, precisamos compreender o desconforto e necessidade de outras instituições”, completou.
 
Medida Provisória - A MP cria um novo marco regulatório para o processo administrativo de instituições financeiras. O texto dá ao Banco Central e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) o poder de assinar acordos de leniência com pessoas físicas ou jurídicas que confessarem a prática de infração.
 
A colaboração poderá diminuir as penalidades aplicáveis em até 2/3 e até mesmo extinguir processos em curso. Além disso, a MP aumenta de R$ 250 mil para R$ 2 bilhões o valor das multas que poderão ser aplicadas às instituições financeiras.

Moreno Nobre
 
Mais notícias sobre Comissões
20/09/2017 - PL de Gonzaga assegura navegação entre os rios São Francisco e Tocantins no Plano de Viação
13/09/2017 - Comissão aprova Projeto de Luiz Lauro que reforça segurança de crianças e idosos
22/08/2017 - Fabio Garcia avalia positivamente audiência na Comissão que analisa acordos de leniência
09/08/2017 - Bens relacionados ao tráfico irão para Fundo de Combate às Drogas, aprova Comissão
03/05/2017 - Comissão aprova PL que dispõe sobre formatação de preços de combustíveis ao consumidor
 
     
 
     
 
       
 
Liderança do PSB na Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados - Anexo II - Bloco das Lideranças Partidárias Sala 114 Fone: (61) 3215-9650 - Fax: (61) 3215-9663
Assessoria de imprensa: (61) 3215-9656 • e-mail: imprensa.psb@camara.gov.br ® 2016 • Liderança do PSB na Câmara. Todos os direitos reservados.