13/09/2017
Tamanho
 

João Fernando questiona MS sobre abertura de licitação para compra Fator VII Recombinante

Sérgio Francês   
O deputado é presidente da Frente em Defesa da Hemobrás
 

O presidente da Frente em Defesa da Hemobrás, deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE), está preocupado com as últimas iniciativas do Ministério da Saúde (MS) que poderão trazer prejuízos irreparáveis a Empresa Brasileira de Hemoderivados (Hemobrás). Na sexta-feira (8), o Ministério publicou aviso de audiência pública para licitar a compra do Fator VIII Recombinante (FVIIIr) em quantitativo para o ano de 2018, correspondente a 60% do valor total comprado em 2017, por intermédio da Hemobrás.

De acordo com o socialista, essa licitação fará com que a Hemobrás não consiga cumprir com suas obrigações de fornecimento. A estatal foi criada em 2004 para dar autonomia ao Brasil na produção de hemoderivados de sangue. Em 2010, a empresa iniciou, em Pernambuco, a construção da sua fábrica, com tecnologia para processamento do plasma e ficou definido que o Ministério da Saúde só iria adquirir Fator VII Recombinante da Hemobrás, para o tratamento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para fornecer a produto utilizado no tratamento dos hemofílicos, a Hemobrás firmou, em 2012, Parceria para Desenvolvimento Produtivo (PDP) com a empresa Shire. A multinacional ficou responsável, até 2022, por transferir tecnologia para a estatal, o que tornará o País autossuficiente na produção do FVIIIr. Até lá, a Shire é a responsável pelo fornecimento do produto. Segundo Coutinho, a publicação de licitação anunciada pelo MS, fere o contrato a PDP e resultará no esvaziamento das atribuições da Hemobrás.

Para o parlamentar, o Ministério age de forma confusa e desrespeita os contratos vigentes. “Ao que parece, querem burlar o que determina a Lei, que é o cumprimento da PDP”, lamentou o socialista. JFC afirmou que, na próxima semana, a Frente se reunirá para tomar as medidas necessárias para o fortalecimento da estatal.

O risco da medida tomada pelo Ministério da Saúde é de desabastecimento do mercado. Além disso, como a PDP está vigente, o MS não pode abrir concorrência para a compra de recombinantes, o que causa insegurança jurídica.

MEMÓRIA - A polêmica em torno da Hemobrás teve inicío em abril, quando o Ministério da Saúde publicou Portaria em que retirava da Hemobrás a responsabilidade do fracionamento do plasma captado no Brasil. A Portaria sugeriu a abertura de outra fábrica, no modelo de consórcio, dessa vez em Maringá, no Paraná, Estado de origem do ministro da Saúde, Ricardo Barros. A empresa suíça Octapharma ficaria responsável por fornecer o FVIIIr por 25 anos, mas sem transferir tecnologia para a empresa brasileira.

O Ministério Público (MP) e o Tribunal de Contas da União (TCU) questionaram a decisão do Ministério e pediram que o MS apresentasse estudos que explicassem essa mudança, uma vez que já foram investidos cerca de R$ 1 bilhão na fábrica da Hemobrás, em Pernambuco. Enquanto analisa a questão, o TCU acatou liminar para que o PDP seja mantido. 

 

Andrea Leal
 
     
 
     
 
       
 
Liderança do PSB na Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados - Anexo II - Bloco das Lideranças Partidárias Sala 114 Fone: (61) 3215-9650 - Fax: (61) 3215-9663
Assessoria de imprensa: (61) 3215-9656 • e-mail: imprensa.psb@camara.gov.br ® 2016 • Liderança do PSB na Câmara. Todos os direitos reservados.