04/10/2017
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CDC aprova relatório de Rodrigo Martins contra venda casada em operações de crédito

Guilherme Martimon   
 

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou, nesta quarta-feira (4), relatório do deputado Rodrigo Martins (PSB/PI) favorável ao Projeto de Lei nº 6.778/16, da deputada Mariana Carvalho, que determina que as instituições financeiras sejam proibidas de conceder descontos em operações de crédito quando forem vinculadas a oferta de quaisquer outros produtos ou serviços.

Ao PL está apensado o Projeto de Lei nº 6.852, de 2017, do socialista Marinaldo Rosendo (PSB/PE), que estabelece que os estabelecimentos bancários e demais fornecedores de crédito sejam obrigados a divulgar, em seus estabelecimentos de atendimento ao público, mensagem sobre a proibição da venda casada.

Segundo Martins, “a proposta é válida, na medida em que obriga especificamente a proibição da venda casada pelas instituições autorizadas ao fornecimento de crédito, além de determinar a divulgação dessa proibição para seus usuários-consumidores”. O parlamentar explicou que “as operações de credito são normalmente complexas e envolvem diversos fatores, incluindo taxas de juros, prazos de carência, formas de pagamento, entre tantos outros. Essa complexidade, aliada à necessidade daquele que procura o crédito, cria um ambiente propício para que o consumidor seja ‘iludido’ com ofertas que escondem as verdadeiras intenções do fornecedor, como os casos em que ocorre a venda casada”.

Gustavo Sousa
 
     
 
     
 
       
 
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