23/11/2017
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Comissão aprova PL com relatoria de Danilo Cabral para beneficiar a sistema de ensino

Sérgio Francês/Lid. PSB   
Danilo Cabral explica relatório da matéria e suas diretrizes
 

A Comissão de Educação da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei nº 6346/13, que destina para educação e saúde, parcela de recursos do pré-sal, ampliando para pagamento de salários para professores. A relatoria da matéria é de autoria do deputado Danilo Cabral (PSB-PE).

Segundo o relatório do socialista, é impossível não reconhecer o mérito da matéria, na tentativa de encontrar alternativas para financiar a melhoria do padrão remuneratório do magistério das redes públicas. “O diagnóstico dessa necessidade está consolidado em meta específica no Plano Nacional de Educação (PNE)”, afirma Cabral.

Os termos “capacitação” e “qualificação” são amplos e podem ensejar ações que não priorizem a formação continuada de qualidade articulada com os planos de educação. Esta situação ocorreu, por exemplo, com a implantação do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). “Por este motivo, sem deixar de atender à preocupação do nobre autor, optamos pelos termos ‘habilitação’ e ‘formação continuada’”, completa.

Outro ponto relevante para a análise e a apreciação desta Comissão de Educação é a determinação, inserida no PL nº 6.793/13. “Essa determinação é de que os recursos dos royalties sejam distribuídos de forma proporcional ao número de alunos”, finaliza Cabral.

O projeto segue agora para apreciação das comissões de Finanças e Tributação ( CFT ) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Rhafael Padilha
 
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