13/12/2017
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Aprovado PL que obriga empresas a divulgar recall de produtos que apresentam periculosidade

Chico Ferreira   
Rodrigo Martins é autor do projeto de lei aprovado na CDC
 

Empresas que colocam no mercado produto que seja constatado alguma periculosidade serão obrigadas a divulgar, em rede nacional, no prazo de 24h sobre o perigo. É o que prevê o Projeto de Lei nº 4.479/16, do deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), aprovado nesta quarta-feira (7), na Comissão de Defesa do Consumidor. A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Atualmente, o CDC obriga fornecedores de produtos nocivos, assim que descobrirem o problema, a imediata comunicação as autoridades do setor consumerista, em um procedimento chamado recall. De acordo com Rodrigo, infelizmente fornecedores, injustificadamente, demoram na efetiva divulgação publicitária, “causando acidentes e até fatalidades que, em muitos casos, poderiam ser evitados”.

A proposta obriga a divulgação em rádio e televisão aberta, as custas do fornecedor. Em caso de descumprimento, o estabelecimento estará sujeito a multa por cada hora de atraso. “O projeto permitirá que o consumidor adote os cuidados necessários para a sua proteção e de sua família”, finalizou o deputado.

Tramitação – O PL, sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões e já aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, segue agora Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Andrea Leal
 
     
 
     
 
       
 
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