14/03/2018
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Foletto cobra informações sobre impactos de reajustes dos pedágios da BR-101

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Parlamentares da Comissão Externa de Fiscalização da Concessionária ECO 101 (BR-101 ES/BA) receberam, nesta terça-feira (13), representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Tribunal de Contas da União (TCU). O assunto foi a revisão quinquenal do contrato de concessão e seu impacto na tarifa dos pedágios. Entre os itens específicos, a Lei dos Caminhoneiros, que aumentou em 2015 a tolerância de peso por eixo de veículos, e sua implicação na arrecadação por parte da  Eco-101.
 
Membro do colegiado, o deputado Paulo Foletto (PSB-ES) questionou quais seriam esses impactos à população. A preocupação do parlamentar em sua atuação na Comissão é garantir a execução do contrato e um preço justo cobrado nos pedágios. O socialista cobrou posicionamento da Concessionária. "Desde o início dessa concessão, temos presenciado divergências de informações. Precisamos de informações uniformes e, além disso, um posicionamento firme da concessionária sobre o cumprimento do contrato. Nosso papel nessa Comissão é garantir que o contrato seja cumprido e principalmente que o usuário seja respeitado", avaliou.
 
No final de fevereiro, o TCU publicou acórdão no qual declarou desproporcional o aumento do pedágio no trecho da rodovia que liga o Espírito Santo à Bahia. Segundo o Tribunal, não foi apresentado cálculo algum que indique que tal reajuste proposto mantém o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, o que não atende o princípio da motivação do ato administrativo.
 
Ao tratar das implicações da Lei dos Caminhoneiros nos contratos de concessão, a ANTT utilizou percentual de composição do fluxo de caixa superior ao estimado pelo TCU. Em decorrência dessa forma de cálculo, o valor dos novos custos de manutenção estimados para todo o período da concessão atingiu o montante de R$ 139 milhões. Isso representa 63% de aumento do serviço previsto inicialmente pela concessionária para os 25 anos de concessão, cujo valor era de R$ 221 milhões.
 
Em consequência da análise, o TCU determinou que a ANTT faça novos estudos, no prazo de 90 dias, sobre os efeitos da Lei dos Caminhoneiros nos custos de manutenção da Rodovia BR-101/ES/BA. Consequentemente, a revisão tarifária do pedágio, autorizada pela Agência, deverá ser retificada, no prazo de 120 dias, para contemplar esses estudos.  
 
 

Tatyana Vendramini com Portal TCU
 
     
 
     
 
       
 
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