16/05/2018
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Audiência Pública debate novas regras do Conselho Monetário para cartões de crédito

Sérgio Francês   
Deputado José Stédile defende realização de audiência pública
 

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, nesta quarta-feira (16), realização de audiência pública, solicitada pelo presidente do Colegiado, deputado José Stédile (PSB-RS), para debater as novas regras adotadas pelo Conselho Monetário Nacional em relação aos cartões de crédito. Serão convidados representantes do Banco Central (BC); da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs); da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon); e da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil. 
 
O parlamentar explica que, desde 2017, o BC adotou medidas para combater o superendividamento para clientes de cartões de crédito. Uma delas, inclusive, foi a restrição da permanência do cliente no crédito rotativo, quando o consumidor arcava com 15% do saldo devedor. Foi criada, então, uma nova modalidade de rotativo destinado aos clientes que não conseguissem arcar com a amortização mínima de 15%.
 
Segundo a Abecs, as novas regras levaram a uma queda moderada dos juros: a taxa média do rotativo cobrado antes de abril de 2017 era de 15,5% ao mês, contra 9,8% do parcelado migrado, aplicado anualmente. No entanto, a diferença entre os clientes do rotativo regular e não-regular criou uma discrepância de taxas. “O caso mais gritante é o do Bradesco, que aplica juros de 260,14% ao ano, no primeiro caso, e 706,3%, no segundo”, diz Stédile.
 
Diante dessa situação, o Conselho Monetário promoveu ajustes no setor, impedindo cobrança de juros diferenciada. Porém, as operadoras de cartão de crédito agora poderão aplicar percentuais diferenciados para enquadramento no rotativo, a seu próprio critério, sem a obrigatoriedade do pagamento mínimo dos 15% anuais.
 
Para o socialista, existe o receio de que os bancos e administradoras de cartões apliquem percentuais inferiores aos 15%, o que poderia trazer como reflexo o aumento do endividamento e, consequentemente, da inadimplência. “Embora a diferenciação entre clientes no rotativo regular e não-regular seja positiva, a possibilidade de deixar ao arbítrio dos bancos o percentual de pagamento mínimo vai na contramão do combate ao superedividamento”, explica.   
 

Moreno Nobre
 
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