16/05/2018
Tamanho
 

Odorico Monteiro defende MP que trata dos agentes comunitário e de combate às endemias

Sérgio Francês/Lid. PSB   
Odorico Monteiro é relator-revisor da Medida Provisória nº 827/18
 

O deputado federal Odorico Monteiro (PSB-CE) foi eleito, nesta quarta-feira (16), relator-revisor da Medida Provisória nº 827/18, que altera a legislação dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (Lei nº 13.595/18). A MP é fruto de negociação feita entre o Congresso Nacional e o Governo após vetos presidenciais à matéria.

Odorico apresentou importante emenda ao texto, para estabelecer novo piso salarial de R$ 1.402,80 para a categoria. A proposta do socialista também define a base de cálculo do reajuste anual, que será definido a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, acrescido da variação positiva do Produto Interno Bruto relativo ao período de 12 meses, encerrado em junho do exercício anterior. Para ele, a MP é mais uma relevante conquista. "Essa medida, somada à Lei que define as atribuições desses profissionais, representa um grande avanço para as duas carreiras e também para toda a população."

Segundo o parlamentar, a MP resgata pontos importantes para a categoria, como a obrigatoriedade da presença de agentes comunitários de saúde em programa de atenção básica do Sistema Único de Saúde e de agentes de combate às endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.

Outro destaque do texto da MP é a garantia da educação permanente desses profissionais que, de acordo com a proposta, frequentarão cursos de aperfeiçoamento a cada dois anos. "A necessidade de constante atualização desses profissionais quanto a novas doenças, por exemplo, é muito importante para a qualidade dos serviços prestados", explicou Odorico Monteiro.

A Medida Provisória estabelece ainda jornada de trabalho de 40 horas semanais, dedicadas às atividades inerentes aos trabalhos desses profissionais, mas também assegura participação nas atividades de planejamento e avaliação de ações, de detalhamento das atividades, de registro de dados e de reuniões de equipe.

A comissão especial responsável pela análise da matéria foi instalada nesta quarta-feira. A presidência ficou a cargo do deputado Raimundo Gomes de Matos e a relatoria, com o senador Cássio Cunha Lima.

Tatyana Vendramini
 
     
 
     
 
       
 
Liderança do PSB na Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados - Anexo II - Bloco das Lideranças Partidárias Sala 114 Fone: (61) 3215-9650 - Fax: (61) 3215-9663
Assessoria de imprensa: (61) 3215-9656 • e-mail: imprensa.psb@camara.gov.br ® 2016 • Liderança do PSB na Câmara. Todos os direitos reservados.