30/05/2018
Tamanho
 

JHC propõe suspender resolução da Agência Nacional do Petróleo sobre o etanol

Chico Ferreira    
O projeto será analisado pela Comissão de Minas e Energia
 

O deputado federal JHC (PSB-AL) apresentou à Câmara dos Deputados proposta (PDC 916/18) para suspender parte de uma resolução da Agência Nacional do Petróleo (ANP) que trata do critério de comercialização de etanol combustível por fornecedor. JHC considera que o artigo 6º da Resolução 43/09 fere a livre concorrência e a defesa do consumidor, ao concentrar o mercado em menos fornecedores.

Conforme o artigo que se pretende sustar, o fornecedor só poderá comercializar etanol combustível com outro fornecedor cadastrado na ANP, com distribuidor autorizado pela agência e com o mercado externo.

“Em um mercado oligopolizado, esses fornecedores poderão repassar os custos ao consumidor final sem receio, o que trava a economia, já que se trata de insumo necessário à área de transportes”, afirma o deputado. Ele argumenta ainda que o artigo extrapola o poder regulamentar da agência.

Tramitação - O projeto de decreto legislativo será analisado pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votado pelo Plenário.

 

 

 

 

Agência Câmara
 
     
 
     
 
       
 
Liderança do PSB na Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados - Anexo II - Bloco das Lideranças Partidárias Sala 114 Fone: (61) 3215-9650 - Fax: (61) 3215-9663
Assessoria de imprensa: (61) 3215-9656 • e-mail: imprensa.psb@camara.gov.br ® 2016 • Liderança do PSB na Câmara. Todos os direitos reservados.