30/05/2018
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Câmara aprova pedido de Luiz Lauro Filho e acelera projeto que moderniza ISS nos municípios

Guilherme Martimon   
 

Coordenador da Bancada Federal que representa a FNP (Frente Nacional de Prefeitos) no Congresso Nacional, o deputado federal Luiz Lauro Filho (PSB/SP) teve aprovado na semana passada, por unanimidade, o requerimento solicitando urgência na tramitação do projeto de lei nº 461 de 2017, do Senado Federal, que trata sobre o padrão nacional de obrigação acessória Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

“Com apoio total da Câmara, conseguimos aprovar o requerimento solicitando urgência na tramitação do projeto de lei que dispõe sobre a modernização do recolhimento do ISS nos municípios. Esse projeto trará segurança jurídica aos municípios, irá definir os tomadores de serviço, criará e definirá as obrigações acessórias, mas, o que é mais importante, trará justiça tributária. O imposto tem que ficar onde ele é arrecadado”, destacou Luiz Lauro Filho.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, esteve com o parlamentar recentemente, e destacou a importância da atuação dele ao movimento. “Contamos com o seu apoio, deputado. Isso representa uma grande luta do movimento municipalista”.

“Essa foi uma demanda trazida pela FNP, CNM e outras instituições ao nosso mandato e estamos dedicados a apresentar um relatório que seja positivo para os municípios. Temos a certeza de que os demais deputados também vão abraçar essa causa. Vamos continuar trabalhando pelas pautas municipalistas, ajudando as prefeituras e, principalmente, as pessoas que vivem nos municípios”, concluiu.

 

Assessoria de Imprensa - Gabinete do Dep. Luiz Lauro Filho
 
     
 
     
 
       
 
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