07/06/2018
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Tadeu Alencar fala sobre posicionamento do PSB diante dos principais temas discutidos na Câmara

Chico Ferreira/Lid. PSB   
Tadeu Alencar vai lutar por igualdade de oportunidades e justiça
 

Na semana em que assumiu a Liderança do Partido Socialista Brasileiro na Câmara dos Deputados, Tadeu Alencar (PE) conversou com a equipe do Portal PSB sobre o posicionamento da Legenda diante dos principais temas em discussão no Congresso e que afetam diretamente a vida da população. O parlamentar criticou o que chamou de agenda regressiva de direitos do atual governo, com as propostas das reformas trabalhista e previdenciária, da definição do teto de gastos, da privatização da Eletrobras e outras que, segundo ele, são importantes para o País, mas que foram elaboradas sob a ótica exclusiva do mercado. Confira a entrevista completa.

O senhor fala de um governo que tira direitos da população e se preocupa, exclusivamente, com o mercado ao tomar suas decisões. Qual o papel do PSB diante dessa postura?

É muito importante que o PSB tenha compreendido que o seu papel não é apoiar essa agenda, mas propor melhorias para o País. Não nos cabe também o figurino de apenas se opor a propostas regressivas de direitos. Isso é um papel que outros partidos podem até achar suficiente mas, no nosso caso, não é. Somos uma esquerda diferenciada, democrática, que quer construir soluções, que tem que dialogar, com a consciência de que precisamos de mediação e de alianças. Temos uma visão aliancista, de frentes aqui dentro do Congresso, no processo eleitoral e na sociedade. Portanto, nesse jogo de olhar só o mercado, não conte com o PSB. Nós sabemos de que lado estamos. Terceirização, reforma trabalhista, reforma da previdência, teto de gasto. E, assim, várias discussões importantes vieram em um formato que, ao invés de buscarmos avançar na discussão, nos vimos obrigados a resistir. Podemos elencar todos esses exemplos e dizer porque o PSB se opôs.


O PSB fez duras críticas à reforma trabalhista, aprovada em meados de 2017. O que o senhor destacaria como realmente necessário para melhorar a legislação?

Essa foi uma daquelas propostas que precisava ser discutida largamente e que deveria ter sido construída no Parlamento, com um debate amplo e plural. Não posso entender como evolução precarizar a relação de trabalho para permitir, por exemplo, que uma gestante trabalhe em lugares insalubres. Isso não me parece emancipatório. Esse tipo de visão serve a quem? A legislação trabalhista precisa ser aperfeiçoada, sim. A elevada carga tributária é um desses pontos que merecem atenção. O peso da carga tributária, muitas vezes, chega a inviabilizar determinadas atividades. E, mais do que elevada, ela é mal distribuída. Não temos os sistemas financeiros pagando aquilo que deveriam pagar. É o setor que mais lucra e o que menos paga imposto. É por isso que não temos afinidade com esse olhar exclusivamente voltado para o mercado. Ele não dialoga com o Brasil que nós queremos, com a igualdade de oportunidades, justiça social e onde os direitos da Constituição tenham efetividade.

Ainda sobre a questão tributária, até que ponto a má distribuição desses recursos afeta serviços básicos no País?

Quando falamos que o Estado não oferece retorno em políticas públicas efetivas, entramos em um debate muito sensível que é a carga tributária. A carga tributária equivale a 34% do Produto Interno Bruto. Esse valor nos coloca entre as cargas tributárias mais elevadas [o Brasil é o país com a maior carga tributária em toda a América Latina e o Caribe]. Certamente, existem países com a carga também elevada, mas a contrapartida de políticas públicas e de serviços é outra. Além disso, temos 6% do PIB que o Estado gasta mais do que arrecada, fazendo com que o dispêndio da sociedade com a manutenção do Estado brasileiro seja de 40% do PIB. Se tivéssemos tudo resolvido – moradia, saúde, educação, transporte, cultura – estaria tudo ótimo.  Mas o que temos é uma carga tributária elevadíssima e mal distribuída. Veremos que o Estado é perdulário, coorporativo, patrimonialista, quando ele dá bilhões de subsídios e setores que não têm nenhum tipo de contribuição para o País, como disse anteriormente. Esse debate da carga tributária e da qualidade dos serviços públicos nos aproxima da postura propositiva que buscamos.

Outra reforma polêmica, e ainda em discussão, é a previdenciária. Como lidar com o envelhecimento da população e garantir seus direitos a longo prazo?

Outro assunto importante que precisa ser amplamente discutido. Se o brasileiro está vivendo mais, naturalmente precisamos saber o impacto dessa nova expectativa no sistema de previdência. Se temos uma mudança do perfil etário dos participantes, temos um desequilíbrio. Existe uma equação com impacto direto na previdência. Mas, essa proposta veio, em um primeiro momento, agredindo os trabalhadores rurais, as mulheres, os que recebem o benefício de prestação continuada. Com um formato conservador, que corta benefícios de quem mais precisa. Não podemos pactuar com isso.

E o limite de gastos? Até que ponto a medida pode ser considerada um avanço?

Aquilo que era algo extremamente positivo, que é governar dentro dos limites da responsabilidade fiscal, termina por se tornar algo que também não tem como merecer nosso apoio, porque é uma fórmula que não nos cabe. É um remédio bom na dose errada. Limita-se o gasto por 20 anos. E aí, se tivermos melhora na economia, se o crescimento voltar a arejar a arrecadação, ainda assim, não poderemos transferir parte do que excedeu o limite para as políticas públicas, porque limitou-se o investimento público. A ideia é boa, já que não se pode gastar mais do que se arrecada. E esse não é um valor do campo conservador. É um valor do campo democrático. Não adianta a Constituição dizer que a população tem direito à moradia, se não existem políticas públicas sustentáveis para garantir esse direito.

Existem outras propostas em discussão no Congresso que também são bastante criticadas pela Bancada do PSB. Elas seguem a mesma linha dessas medidas já citadas pelo senhor?

Podemos falar ainda da proposta de privatização da Eletrobras, um setor estratégico para o País, das modificações na liberação dos defensivos agrícolas, que podem trazer danos sérios à saúde e ao meio ambiente, além dos ataques aos direitos do consumidor, como no caso dos reajustes abusivos dos planos de saúde, e do tratamento dado à questão da segurança pública, voltado a enxergar o fenômeno da violência como um problema de polícia, quando existe, na verdade, uma degradação do tecido socioeconômico do País. Temos que entender, então, que o campo político do qual fazemos parte está fragilizado porque veio uma onda conservadora, há dois anos, que atingiu postulados importantes da nossa luta histórica. Diminuindo o avanço dos trabalhadores, diminuindo a defesa de políticas de sustentabilidade social e ambiental, diminuindo direitos historicamente consagrados. Essa agenda nos obriga a ter uma resistência muito grande e a combatê-la dentro de um espírito de frente ampla, que é o que pode fortalecer o nosso campo político progressista. É preciso compreender a complexidade e a gravidade do momento para sabermos como esse processo deve ser conduzido.

 

Tatyana Vendramini
 
     
 
     
 
       
 
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