19/06/2018
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Alessandro Molon critica relatório do Projeto que regula fitossanitários

Chico Ferreira   
Para Alessandro Molon, aprovação do Projeto é um retrocesso
 

O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) criticou o relatório ao Projeto de Lei (PL) 6299/02, que regula os defensivos fitossanitários e defendeu que se amplie o debate sobre o tema. A Comissão Especial que analisa a proposta tentou, nesta terça-feira (19), aprovar a parecer, mas a sessão foi suspensa devido ao início da Ordem do Dia.
 
De acordo com Molon, há confusão entre o interesse de um setor econômico e o interesse público, nacional. “Aqui tem dois interesses em conflito. O interesse da vida e da saúde das pessoas, que está de um lado, e o interesse em aumentar o lucro de um determinado setor econômico”, disse.
 
Na ocasião, o socialista explicou o que pode acontecer de ruim com a aprovação da medida. Hoje em dia, não é permitido no Brasil o registro de substâncias que comprovadamente causem câncer, má formação fetal e mutação genética. Se o Projeto for aprovado, essas substâncias poderão ser aprovadas, desde que se considere o risco dessas doenças aceitável. 
 
Baseado em opinião da Defensoria Pública da União, do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho, Molon afirmou que o Projeto de Lei é inconstitucional. “Se esse Projeto for aprovado, nós iremos ao Supremo para entrar com ação direta de inconstitucionalidade, pois é gritantemente inconstitucional.”
 
Além da inconstitucionalidade, o parlamentar declarou que esse PL faz mal à saúde do povo e ao meio ambiente. O parlamentar se baseou em opiniões do Anvisa, Fiocruz, Inca, Conselho Nacional de Saúde, Ministério da Saúde, Ibama e Ministério do Meio Ambiente. “Quem está contra o Brasil é esse Projeto, que só vai beneficiar as indústrias transnacionais que vendem esses venenos para nós”, criticou. 
 
Apesar de não ser perfeita, a lei atual é considerada mais protetiva em relação a alguns riscos. Molon defendeu que ela seja mudada, mas para melhor. “A lei precisa ser mudada para reduzir o uso de agrotóxicos. Esse relatório vai liberar o uso de agrotóxicos no Brasil de uma forma como nunca se viu. É bom que a população brasileira entenda, é veneno no seu prato”, reclamou.  
 
Para o deputado, a aprovação desse projeto representa retrocesso, que fez, inclusive, a Organização das Nações Unidas (ONU) enviar nota à Câmara dos Deputados para demonstrar sua preocupação com esta medida. “Para a ONU se manifestar, deve ser uma coisa importante. Derrotemos esse retrocesso que se quer aprovar aqui”, declarou.

Moreno Nobre
 
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