03/07/2018
Tamanho
 

Proposta assegura o direito à amamentação nos espaços públicos ou de uso coletivo

Divulgação   
 

Apesar de a amamentação ser considerada imprescindível para o bebê pela Organização Mundial de Saúde (OMS), amamentar em público ainda é uma atividade penosa e polêmica. Atento as necessidades de mães e bebês, o deputado federal Felipe Carreras (PSB/PE) apresentou o Projeto de Lei nº 10.451/2018, que visa assegurar o direito de lactantes e lactentes à amamentação nos espaços públicos ou de uso coletivo.

A proposta destaca que a amamentação é ato livre e discricionário entre mãe e criança e deve ser assegurada, independentemente da existência de locais, equipamentos ou instalações reservadas para esse fim, cabendo, unicamente à lactante a decisão de utilizá-los.

Ainda segundo o projeto, toda prestação de informação ou abordagem para dar ciência à lactante da existência destes espaços deve ser feita com discrição e respeito, sem criar constrangimento ao sugerir o uso desses recursos.

O parlamentar ressalta que, em 2017, foi aprovada Lei que transforma agosto no Mês do Aleitamento Materno. Além disso, em maio desse ano, o Ministério da Educação garantiu o direito à amamentação nas escolas, universidades e outras instituições federais de ensino, independentemente da existência de instalações destinadas para esse fim.

“Apesar dessas ações, ainda não existe legislação que assegure o direito das mães de amamentar em qualquer local público ou privado sem sofrer qualquer impedimento, e isto precisa mudar”, finalizou.
 

Marcelo Bessoni - Especial para o PSB na Câmara
 
     
 
     
 
       
 
Liderança do PSB na Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados - Anexo II - Bloco das Lideranças Partidárias Sala 114 Fone: (61) 3215-9650 - Fax: (61) 3215-9663
Assessoria de imprensa: (61) 3215-9656 • e-mail: imprensa.psb@camara.gov.br ® 2016 • Liderança do PSB na Câmara. Todos os direitos reservados.