31/07/2018
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Tadeu Alencar comemora revogação de cobrança de até 40% de coparticipação em planos de saúde

Chico Ferreira   
O líder do PSB já havia questionado a norma em PDC
 

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) revogou, nesta segunda-feira (30), a Resolução nº 433/18 que permitia a cobrança de até 40% de coparticipação em planos de saúde. O líder do PSB na Câmara, Tadeu Alencar (PE), já havia questionado a Resolução da ANS, por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 1004/18. Para o socialista, a medida feria o direito de acesso à saúde e o direito do consumidor.

A norma, publicada em junho, estabelecia limites mensais (não podendo ultrapassar o valor da mensalidade) e anuais (não podendo ultrapassar o equivalente a 12 mensalidades) a serem pagos pelo consumidor por coparticipação e franquia. Segundo Tadeu Alencar, a cobrança de até uma mensalidade a mais traria ao consumidor uma grande imprevisibilidade em seu planejamento familiar.

De acordo com o líder do PSB, ainda não havia um valor estipulado em lei para a cobrança, mas havia uma orientação da ANS de um repasse máximo aceitável de 30%. “As novas regras, na prática, aumentariam os valores com que o consumidor teria que arcar com o plano de saúde”, disse. Tadeu acrescentou que os planos com contrato que não cobram o adicional correriam o risco de serem retirados do mercado pelas operadoras, “como aconteceu com os planos individuais frente ao avanço dos coletivos”.

A preocupação com os idosos também foi levantada pelo deputado. Indicadores mostram que em dez anos o número de beneficiários com mais de 80 anos saltou 62%. “O idoso tem sua renda diminuída nessa fase da vida e pagaria mais no seu plano de saúde de acordo com a norma.”

O diretor do PROCON-SP solicitou a ANS audiência para discutir a questão, segundo Tadeu, mas não foi atendido. De acordo com a ANS, agora, com a norma revogada, serão realizadas audiências públicas para tratar do assunto e construir uma proposta de consenso. A Resolução já havia sido suspensa há duas semanas pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lucia.

Tadeu lamentou que a ANS tenha criado norma que se coloca ao lado dos planos de saúde ao invés de fazer o seu papel de regular o mercado de forma a torná-lo mais seguro e mais justo ao consumidor. “A decisão de revogar a Resolução foi assertiva uma vez que ficou claro que as novas regras seriam prejudiciais à população e atentavam contra a lógica da saúde”, finalizou.

Andrea Leal
 
     
 
     
 
       
 
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