07/08/2018
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Lei Maria da Penha completa 12 anos e quadro de violência contra a mulher continua alarmante

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Na última semana, o Brasil se chocou com os registros das agressões do marido suspeito da morte da advogada que caiu do quarto andar. Este foi mais um caso de tantos registrados diariamente. Dado alarmante que reflete a realidade do País, que apresenta a quinta maior taxa de feminicídio do mundo.

Conhecida como Lei Maria da Penha, a legislação que pune os autores de violência no ambiente familiar completa, nesta terça-feira (7), 12 anos de existência. O número de processos que tramita no judiciário no tema violência contra mulher chega a quase um milhão. Do total, cerca de 10 mil casos são de feminicídio.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o número de assassinatos chega a 4,8 para cada 100 mil mulheres. O Mapa da Violência de 2015 aponta que, entre 1980 e 2013, 106.093 pessoas morreram por sua condição de ser mulher. 

“O Brasil é um dos campeões em agredir, violentar e matar as mulheres. Por isso, precisa de uma mobilização e conscientização ampla da sociedade para mudar essa cultura misógina, que é um traço cruel do estágio primitivo do nosso desenvolvimento civilizatório. A lei Maria da Penha é um avanço de séculos. Precisamos celebra-la e afirma-la todos os dias”, disse o líder do PSB na Câmara, deputado Tadeu Alencar (PE).

As deputadas socialistas, que integram a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, destacaram as conquistas obtidas com essa legislação, e lembraram o quanto falta para que seja efetivamente aplicada.

“A Lei Maria da Penha é uma conquista da sociedade brasileira. Obrigou o poder público a “meter a colher” na violência doméstica.  Precisamos estar mobilizados para implantar a rede de proteção à mulher e, muito importante, mudarmos conceitos e não aceitarmos a violência como algo normal”, afirmou Janete Capiberibe (PSB-AP). Segundo ela, a Lei Maria da Penha contribuiu muito para tirar da invisibilidade essa violência, mas ainda falta estrutura do poder público para receber as denúncias, proteger as mulheres e ser célere nas punições.

Para a parlamentar Keiko Ota (SP), ainda há muito trabalho a fazer. “Temos que acordar com inúmeras notícias de violência contra a mulher e com números expressivos de feminicídio. Precisamos reforçar a importância de transmitir a confiança para as mulheres de todo o Brasil que elas têm voz, direitos e apoio para denunciar e pedir ajuda.”

O Brasil deixou de julgar 10.786 casos de assassinos de mulheres em 2017 porque a quantidade de casos ultrapassa a capacidade da justiça brasileira em punir os responsáveis pelos crimes, segundo um estudo elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo dados do Ligue 180, as denúncias de violência doméstica aumentaram nos últimos dez anos. O Mapa da Violência contra a Mulher de 2015 mostrou que cerca de 13 mulheres são assassinadas a cada dia no Brasil. Desses crimes, 50% foram cometidos por familiares da vítima, 33% praticados pelo parceiro ou ex-companheiro.

 

Mariana Fernandes com informações da EBC
 
     
 
     
 
       
 
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