17/10/2018
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Comissão aprova novos procedimentos para redução da emissão de gases do efeito estufa

Chico Ferreira   
Molon é parlamentar atuante em defesa do meio ambiente
 

A Comissão de Meio Ambiente aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 3.280/15, de relatoria do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que inclui novos procedimentos à Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) para mitigação dos gases do efeito estufa. A proposta altera a Lei n° 12.187/09, que institui a PNMC.
 
Molon comemorou a aprovação do projeto, que agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). “O projeto está de acordo com diretrizes da ONU e defende a diminuição de emissão de gases do efeito estufa e a restauração de áreas degradadas”, disse.
 
O PL inclui quatro ações para fortalecer o compromisso nacional voluntário de ações de mitigação, são elas: garantir que a matriz energética nacional possua, no mínimo, 40% de fontes renováveis de geração de energia; a restauração de, no mínimo, 12 milhões de hectares de áreas degradadas nos biomas nacionais; a recuperação de, no mínimo, 15 milhões de hectares de pastagens degradadas; e, a integração de, no mínimo, cinco milhões de hectares de lavouras-pecuária-florestais.
 
De acordo com o PL, o Brasil assumiu o compromisso de reduzir, voluntariamente, as emissões de gases de efeito estufa. Segundo o Governo, a meta é reduzir a emissão de 37%, até 2025, e de 43%, até 2030. A meta assumida pelo Brasil é baseada no estudo elaborado pelo IES-Brasil, que diz ainda que essa redução de emissões nada tem a ver com redução de crescimento econômico, mas sim com responsabilidade ambiental neste crescimento, com a certeza de que os setores produtivos, tanto industrial quanto do agronegócio, só têm a ganhar.        
 

Moreno Nobre
 
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