07/11/2018
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Deputado Danilo Cabral realiza novo ato em defesa do Orçamento do SUAS para 2019

Divulgação   
Danilo Cabral se reúne com representantes de entidades do SUAS
 

A Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) realizou, nesta quarta-feira (7), novo ato com críticas aos constantes cortes promovidos pelo Governo Federal na área. O presidente da frente, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), afirmou que o objetivo é fazer pressão para a recomposição do orçamento do SUAS. "Pelo que está proposto pelo Governo, metade do orçamento será contingenciado, caso seja aprovado no Projeto de Lei Orçamentária", lamentou Danilo.

Na avaliação do socialista, o mais grave é que esses cortes não são exclusivos na gestão do sistema e dos serviços do SUAS. "Ele promove cortes no acesso a benefícios, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Só em em Pernambuco, teremos um corte de quase a metade para aqueles que têm esse direito, e é uma situação presente também em todos os estados da Federação", completou.

Ainda durante a mobilização desta quarta-feira, que contou com a presença de organizações que militam e fazem a gestão do SUAS, o deputado pernambucano lembrou que a Lei Orgânica da Assistência Social completa 25 anos. "Esse corte acendeu uma luz amarela de fato e todas as mobilizações feitas até hoje surtiram algum efeito. Há um ano obtivemos vitória e queremos repeti-la sobre as contas de 2019. Não deixa de ser um constrangimento ter que lutar por esse direito, com um pires na mão, em defesa do SUAS."

No momento em que a Constituição Federal completa 30 anos, Danilo Cabral parabenizou a articulação de todos os envolvidos nesse processo pela luta dos direitos básicos. "Todos que estão aqui sabem da importância do que estamos praticando hoje, com agendas definidas e trabalho efetivos a serem cumpridos. Temas como saneamento básico e a educação também estão incluídos em nossa luta", definiu.

No encerramento do discurso, Danilo Cabral considerou a PEC do SUAS como uma política de Estado de caráter urgente. "A PEC não é minha, é de vocês e o momento é mais do que propício para que possamos colocar tudo isso nos debates nesta Casa."

O ato contou com a participação de representantes do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas) e do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas).

Rhafael Padilha
 
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