21/05/2019
Tamanho
 

Rodrigo Agostinho quer garantir equilíbrio na implementação do Código Florestal

Sérgio Francês   
Deputado Rodrigo Agostinho preside audiência pública
 

A pedido do deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) realizou audiência pública, nesta terça-feira (21), para debater a tramitação e o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN) à Lei n° 12.651/12 do Código Florestal brasileiro e a insegurança jurídica decorrentes de possíveis alterações na Lei Florestal.
 
Presidente do colegiado, o socialista disse que existe uma grande preocupação no mundo para que o Brasil implemente o Código Florestal. A fase atual, inclusive, é de implementação. De acordo com Agostinho, o primeiro estágio, de cadastro rural, mostrou que o Brasil tem um problema fundiário muito grave, já que em muitas regiões, como na Amazônia, a área cadastrada é três vezes maior que a área que realmente existe. “Muitas pessoas entendem que determinada terra pertence ao seu patrimônio, quando, na verdade, muitas delas são públicas. Nós precisamos implementar o Código Florestal ao invés de criar novas situações de insegurança jurídica”, contou.
 
Com o novo Código, aprovado em 2012 depois de um amplo debate realizado no Congresso, o passo seguinte deveria ser a implementação. No entanto, o que ocorre é o contrário, com o surgimento de novas ideias e propostas para flexibilização da legislação. “Queremos discutir com o Judiciário como faremos para garantir o equilíbrio nesse debate e como podemos caminhar e não criar mais insegurança jurídica”, esclareceu.
 
Sobre as ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), o parlamentar explicou que elas discutem pontos específicos, como a área de preservação permanente; de reserva legal; a necessidade ou não de recuperação dessas áreas; e a questão do uso consolidado, quando as pessoas utilizam essas áreas para uma determinada finalidade, mas a legislação diz que elas deveriam ser conservadas.   
 

Moreno Nobre
 
     
 
     
 
       
 
Liderança do PSB na Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados - Anexo II - Bloco das Lideranças Partidárias Sala 114 Fone: (61) 3215-9650 - Fax: (61) 3215-9663
Assessoria de imprensa: (61) 3215-9656 • e-mail: imprensa.psb@camara.gov.br ® 2016 • Liderança do PSB na Câmara. Todos os direitos reservados.