21/05/2019
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Deputado Marcelo Nilo diz não à MP 868 sobre marco legal do Saneamento Básico

Sérgio Francês/Lid.PSB   
Marcelo Nilo é contra medida do Marco Legal do Saneamento Básico
 

A Câmara realizou, nesta terça-feira (21), o Seminário Marco Legal Sobre Saneamento Básico, a pedido do deputado Marcelo Nilo (PSB-BA) e demais parlamentares. O evento serviu para debater a Medida Provisória nº 868/18, que altera o marco legal e está aguardando análise no Plenário. O evento foi realizado em conjunto pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Legislação Participativa; e de Direitos Humanos e Minorias.

O socialista Marcelo Nilo criticou a MP 868 e lembrou que já ocupou o cargo de presidente da Empresa Baiana de Água e Saneamento. “Sei que precisamos trabalhar para inviabilizar a aprovação da MP. Essa é uma proposta que visa atender, exclusivamente, aos grandes empresários. Essa matéria pode ser colocada em votação ainda nesta semana, no Plenário e precisamos que todos os parlamentares digam 'NÃO'", solicitou o parlamentar.

Houve unanimidade dos participantes em dizer que, se aprovada, a MP significará a privatização do abastecimento de água e do saneamento básico no País, aumentando preços e inviabilizando a universalização dos serviços. O ponto mais contestado do texto já aprovado em comissão especial é a vedação dos chamados contratos de programa, firmados entre estados e municípios para prestação dos serviços em colaboração.

O secretário executivo da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Francisco dos Santos Lopes, também criticou a medida. “95% do saneamento básico brasileiro são prestados por serviço público. Não é possível com uma MP, de uma hora para outra, construir algo novo”, avaliou.

Menos recursos – O presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Pedro Blóis, acrescentou que há uma ação orquestrada pelo Governo Federal de não liberar recursos para investimento no saneamento, a fim de dizer que a única solução para o problema são as empresas privadas. “Temos 100 milhões de brasileiros, segundo as empresas privadas, sem acesso ao saneamento. E aí? Elas vão resolver o problema desses 100 milhões ou vão aumentar para 150 milhões?”, questionou. Para não perder sua validade, a MP 868/18 precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado até 3 de junho. 

Rhafael Padilha com Agência Câmara
 
     
 
     
 
       
 
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