11/06/2019
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Comissões debatem o impacto da Reforma da Previdência em populações da Amazônia

Sérgio Francês/Lid.PSB   
Camilo Capiberibe alega dívida histórica com povos tradicionais
 

A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma da Previdência (PEC nº 6/19) tem gerado uma série de debates nas comissões da Câmara. O impacto desta reforma para as populações tradicionais da Amazônia foi tema de audiência pública conjunta das comissões de Defesa da Pessoa Idosa, de Direitos Humanos e Minorias e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, nesta terça-feira (11). O debate foi proposto pelos socialistas Danilo Cabral (PE), Denis Bezerra (CE) e Camilo Capiberibe (AP).

Representantes das Parteiras Tradicionais do Amapá, da Colônia dos Pescadores do Biligue e dos Quilombolas fizeram apelo aos parlamentares presentes para barrar a Reforma da Previdência enviada pelo Governo Federal. De acordo com os presentes, a PEC retira benefícios de pessoas que já vivem em condições precárias com as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadorias rurais. O sistema de capitalização previsto no texto da PEC também foi bastante criticado.

Segundo o deputado Camilo, o País possui uma dívida histórica com as populações tradicionais da Amazônia. "É uma região onde não chegaram educação, políticas de desenvolvimento, atenção à saúde. O pouco que chegou pode ser retirado com essa PEC", lamentou. O socialista questionou o representante da secretaria especial de Previdência e Trabalho do Ministério do Turismo, Leonardo Rolim, sobre o porquê da região Norte ser a menos assistida pela proteção previdenciária. Rolim apresentou dados de que o Norte tem aproximadamente 50% de proteção previdenciária, enquanto que no Sul, por exemplo, essa assistência chega a 80%.

Somada as comunidades tradicionais da Amazônia, o deputado federal Bira do Pindaré (PSB-MA) destacou a realidade das quebradeiras de coco que representadas por 300 mil mulheres só no estado do Maranhão. Para o deputado, toda essa população terá impacto direto com a Reforma. "Todos os argumentos apresentados até agora pelo Governo são insuficientes e insisto em combater a PEC. Tirem as mulheres, professores, trabalhadores rurais, pensionistas do texto. Tirem também a possibilidade de acabar com o abono do PIS e que nada tem a ver com a previdência, a capitalização e desconstitucionalização. Só assim tem como pensar em debater uma reforma", acrescentou.

A representante dos Quilombolas, Estefânia Cabral, afirmou que hoje o grupo já enfrenta dificuldades para acessar o benefício da previdência. "Mulheres quilombolas se aposentam com 55 anos já com grande desgaste físico, devido a sua tripla jornada de trabalho. Imagina ampliar essa idade e ainda com previsão de contribuição anual de R$ 600? Para elas significa a compra do leite dos filhos, a subsistência da família", completou. Para o presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, Joaquim Belo, a reforma proposta pelo Governo aprofundará a miséria já existente no País.

Andrea Leal
 
     
 
     
 
       
 
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