12/06/2019
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Proposta de socialistas define diretrizes para digitalização de serviços públicos

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Os deputados socialistas JHC (AL), João Campos (PE) e Rodrigo Coelho (SC) estão entre os autores do Projeto de Lei nº 3.443/19, que define diretrizes para a construção do Governo Digital. Apresentado nesta terça-feira (11), na Câmara, o PL tem como objetivo proporcionar agilidade, qualidade, transparência, responsabilidade e eficiência à prestação de serviços públicos, em todos os níveis federativos.

João Campos explica que será possível oferecer serviços digitais desde a emissão de uma carteira de identidade até a marcação de audiência ou de consulta médica, além de qualquer outro serviço público oferecido. “Queremos evitar, assim, gastos e perda de tempo com o deslocamento físico. Vamos simplificar a máquina pública e dar transparência às informações”.

Para o deputado Rodrigo Coelho, esta é uma das grandes metas para que a inovação faça parte do Poder Público. “A população só tem a ganhar com a inclusão da tecnologia na prestação dos serviços ofertados pelo Governo.” O PL em questão segue exemplo do que é adotado em países com alto nível de digitalização nos serviços públicos, como a Dinamarca, Suécia, Finlândia e Reino Unido.

Tramitação – Ainda não foram definidas as comissões permanentes que serão responsáveis pela análise da proposta na Câmara.

 

Tatyana Vendramini
 
     
 
     
 
       
 
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