18/06/2019
Tamanho
 

Aprovado PL de Danilo Cabral sobre atendimento às vítimas de desastres naturais

Sérgio Francês   
Cabral quer garantir condições de moradia às vítimas de desastres
 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, nesta terça-feira (18), projeto de lei nº 7744/17, de autoria do deputado Danilo Cabral (PSB-PE). A matéria cria dispositivo que altera a Lei nº 13.439/17 e torna prioridade o atendimento para famílias vítimas de tragédias ou desastres naturais. "O objetivo deste PL é conceder créditos para aquisição de materiais de construção ou melhorias de unidades habitacionais", explicou Danilo.

À época da apresentação da proposta, o socialista justificou seu dispositivo sobre as fortes chuvas ocorridas em Alagoas e Pernambuco, em maio de 2017. "Esses desastres deixaram 40 mil pessoas desalojadas e afetou 31 municípios. Milhares de famílias tiveram avarias em suas casas, que comprometem as condições de moradia", relembrou.

Ainda no entendimento de Danilo Cabral, essa proposta é indispensável uma vez que a problemática em questão não encontra respaldo no ordenamento jurídico nacional. "Atualmente há omissão da possibilidade de repasse direto para as pessoas, o que é o principal objeto desse projeto de lei", resumiu o socialista. A matéria segue agora para votação em Plenário.

Liderança do PSB
 
     
 
     
 
       
 
Liderança do PSB na Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados - Anexo II - Bloco das Lideranças Partidárias Sala 114 Fone: (61) 3215-9650 - Fax: (61) 3215-9663
Assessoria de imprensa: (61) 3215-9656 • e-mail: imprensa.psb@camara.gov.br ® 2016 • Liderança do PSB na Câmara. Todos os direitos reservados.