18/06/2019
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Comissão debate excessos dos estados com a Lei de Responsabilidade Fiscal

Chico Ferreira   
 

O gasto dos estados com pessoal, acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, foi tema de debate na Comissão de Finanças e Tributação, nesta terça-feira (18). O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Facundo, afirmou que é urgente o debate de uma Reforma Tributária para combater o desequilíbrio fiscal.

O deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES) perguntou a Mansueto quanto os chamados penduricalhos – bônus, gratificações, auxílios – impactam de fato no índice fiscal dos estados. O socialista questionou se é possível ajudar os estados em situação de endividamento, mas sem prejudicar os estados que cumpriram com a Lei de Responsabilidade Fiscal. “É possível premiar os estados que foram responsáveis?”, acrescentou Rigoni.

Segundo Mansueto, o Tesouro Nacional classifica os estados entre A, B, C e D de acordo com sua capacidade de pagamento. Sendo A e B índices de boa situação fiscal e D calamidade financeira. O secretário explicou que os estados com classificação A e B podem pegar empréstimo com garantia, sem parcelamento. Os estados com classificação C também podem pegar empréstimo com garantia, mas parcelado ao longo de três anos. “Essa é uma forma de manter o incentivo, mas sem prejudicar os endividados”, disse Mansueto.

O colegiado ouviu também o secretário de estado da Fazenda de Minas Gerais, Luiz Claudio Gomes, e o secretário de estado da Fazenda adjunto do Rio Grande do Sul, Jorge Luís Tonetto.

 

Andrea Leal
 
     
 
     
 
       
 
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