18/06/2019
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Socialistas e ministro Onyx debatem decreto que flexibiliza o porte de armas no Brasil

Chico Ferreira/Lid.PSB   
Imagens da reunião com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni
 

A pedido dos socialistas Aliel Machado (PSB-PR) e João Campos (PSB-PE), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) ouviu, nesta terça-feira (18), o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Convocado para falar sobre o Decreto que flexibiliza o porte de armas (9.785/19), publicado em maio pelo Governo, o ministro considerou o debate salutar e pacífico por haver opiniões opostas. No conceito de Aliel, o tema traz grande retrocesso à população em geral. "O Governo deveria ter encaminhado um projeto de lei, não um decreto", criticou.

Em seguida, o parlamentar paranaense falou por dez minutos, apresentou dados e criticou a forma com que o Governo Federal conduziu o processo de flexibilização do porte de armas. Aliel Machado ainda observou a insegurança do próprio Governo com relação ao tema. "Já são três decretos em menos de seis meses, que provam que o tema não está pacificado nem no Governo", disse.

Aliel destacou ainda que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público Federal (MPF), além de diversos especialistas manifestaram que o Decreto extrapola a regulamentação do Estatuto do Desarmamento, uma vez que cria direitos e obrigações não previstos no Estatuto. "A Consultoria Legislativa do Senado e a Secretaria-Geral da Câmara também já afirmaram que diversas mudanças só poderiam ser feitas por meio de lei, e não de decreto", completou.

A exemplo de outros países, Aliel Machado alertou para a insegurança que o decreto pode trazer à população brasileira. "O número de mortes por arma de fogo nos Estados Unidos é cinco mil vezes maior que no Japão, onde o acesso às armas é muito restrito. E a população americana é apenas três vezes maior", destacou Aliel.

O deputado federal João Campos (PSB-PE), que subscreveu o pedido de convocação do ministro, defendeu o fortalecimento das políticas públicas de segurança, do combate ao tráfico, além do investimento na juventude e nas periferias brasileiras. "O Brasil não precisa de armas, precisa radicalizar na educação. Que bom seria se o símbolo de apoio ao presidente não fosse uma arma, mas um sinal de paz e de acolhimento", argumentou.

Uma carta que pede a revogação do decreto foi assinada por 14 dos 27 governadores do Paí. "Eles pedem que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União atuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país", lembrou Aliel.

O deputado federal Luiz Flavio Gomes (PSB-SP) também fez sua intervenção durante a audiência. "Na nossa opinião, os 157 decretos de armas padecem de inconstitucionalidade, no ponto de vista jurídico. Na posse presidencial, o senhor (Ministro Onix) prometeu cumprir a constituição brasileira e isso não está acontecendo", lamentou.

Defesa frágil – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, considerou “frágil” a defesa que o governo faz do decreto que flexibiliza o porte de armas. Maia esteve presente à reunião e considerou diversos pontos do decreto inconstitucionais, entre eles o que estende o porte a várias profissões. “Aguardamos decisão do Plenário do Senado, que analisa hoje projeto que susta o decreto do governo. Se aprovado, virá para Câmara.”

Rhafael Padilha (com agências)
 
     
 
     
 
       
 
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