13/08/2019
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Comissão que analisa proposta sobre devedor contumaz ouvirá Paulo Guedes

Chico Ferreira   
 

A Comissão Especial que analisa medidas mais rigorosas a devedores contumazes – contribuintes com inadimplência substancial e frequente de tributos – aprovou nesta terça-feira (13) requerimento do líder do PSB na Câmara e presidente do colegiado, Tadeu Alencar (PE), para realização de audiência pública com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Para o socialista, o ministro poderá contribuir com a Comissão sobre os fundamentos e os impactos do Projeto de Lei nº 1646/19 enviado pelo Executivo. “Tendo em vista a amplitude dos impactos dessa proposição sobre a economia do País e as contas públicas, proponho a participação do ministro Paulo Guedes como forma de fomentar o adequado debate”, afirmou Tadeu, em sua justificativa.

A Comissão aprovou também outros cinco requerimentos, também de autoria do presidente do colegiado, para realização de audiências públicas com os presidentes do Sindicato da Micro e Pequena Indústria de São Paulo, da Confederação Nacional da Indústria, da Confederação Nacional do Comércio e do Sindicado Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional. Além de audiências com o secretário especial da Receita Federal e o procurador-geral da Fazenda Nacional.

A proposta, de autoria do Poder Executivo, fortalecerá a cobrança da dívida ativa que atualmente chega a R$ 2,2 trilhões. Está previsto no PL que os órgãos da administração tributária da União poderão instaurar procedimento administrativo ao devedor contumaz. Este devedor está definido na proposta como aquele cujo comportamento fiscal se caracteriza pela inadimplência substancial e reiterada do tributo no valor igual ou superior a R$ 15 milhões.

Andrea Leal
 
     
 
     
 
       
 
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