08/10/2019
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Partidos de oposição na Câmara apresentam proposta alternativa à Reforma Tributária

Dinho Souto   
 

Partidos de oposição da Câmara dos Deputados apresentaram, na tarde desta terça-feira (8), proposta alternativa à Reforma Tributária em tramitação na Casa (PEC nº 45/19). Intitulada de Reforma Tributária Justa, Solidária e Sustentável, a emenda substantiva global unitária, conforme fizeram questão de chama-la os líderes partidários, é um documento conjunto elaborado pelas bancadas do PSB, PT, PCdoB, PDT, Psol e Rede com 40 especialistas na área. A proposta também teve o apoio dos governadores do Consórcio Nordeste.

A cerimônia contou com a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Para ele, é importante que o Congresso Nacional esteja unido em torno do debate de uma Reforma Tributária que vise o interesse coletivo. “É preciso pensar em uma reforma onde se olhe mais os interesses coletivos do que os lobbies e os interesses individuais, que geram muitas distorções, com o aumento da pobreza e das desigualdades no Brasil.”

Líder do PSB na Câmara, Tadeu Alencar (PE) afirmou ser esta uma proposta que tem a responsabilidade de colocar o dedo na ferida, de modo que a tributação do País possa recair sobre aqueles que de fato têm capacidade contributiva. “Não podemos concordar que as soluções apresentadas para os grandes problemas do País sejam sempre destinadas a atingir a base da pirâmide social e, consequentemente, aprofundar o fosso social causado pela grande concentração de renda.”  

A proposta apresentada pela oposição foi pensada a partir das desigualdades existentes no País e articulada em sete eixos – tributação justa e solidária; sustentabilidade ambiental; proteção à saúde humana; financiamento da educação; preservação da seguridade social; restabelecimento do Pacto Federativo e desenvolvimento regional; e simplificação e eficiência tributária. O texto tem entre suas premissas extinguir tributos que incidem sobre consumo, como o Confins e o Pis/Pasep, e compensar com a criação da contribuição social sobre altas rendas de pessoa física. A proposta prevê também uma taxação progressiva.

Para o líder da Oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), o documento apresentado nesta quarta-feira é o verdadeiro projeto de Reforma Tributária que o País necessita. “Aqui está uma proposta real para o crescimento econômico brasileiro”, destacou ao afirmar que para mudar, de fato, a tributação no Brasil é preciso adotar o sistema progressivo de taxação.

O professor Eduardo Fagnani, integrante da comissão de especialistas que elaborou a proposta, foi enfático ao afirmar que a questão central do Brasil chama-se desigualdade. Para ele, é extremamente importante preservar o financiamento do Estado Social. “Temos que preservar a Seguridade Social, a educação e a saúde, que são os principais vetores de redução da desigualdade.” Ainda segundo Fagnani, o excesso de tributação sobre o consumo, 50% do total, contribui muito para o aumento da desigualdade no País, já que ela atinge principalmente os mais pobres. “Mas, além da simplificação desses tributos, é preciso ampliar a tributação sobre a renda e o patrimônio”, defendeu Fagnani.

Os deputados socialistas Camilo Capiberibe (AP), Gervásio Maia (PB), João Campos (PE) e Lídice da Mata (BA) também participaram do Lançamento da proposta de Reforma Tributária Justa, Solidária e Sustentável.

Tatyana Vendramini
 
     
 
     
 
       
 
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