Vinhos coloniais com isenção fiscal. O socialista Heitor Schuch (PSB-RS) fez nesta quarta-feira (8), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a leitura do seu voto como relator do Projeto de Lei nº 8.891/17 e da proposta apensada, o Projeto de Lei nº 11.006/18, que buscam isentar a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre o vinho brasileiro. 

 

Em seu relatório, Schuch votou favorável à proposta 8.891 de 2017 que busca isentar mais especificamente o vinho colonial produzido de acordo com as características culturais, históricas e sociais da vitivinicultura da agricultura familiar. E pela rejeição ao PL 11.006 de 2018 por se tratar de uma redação que isenta de forma mais abrangente o setor vitivinícola brasileiro. “Em um cenário de ampla restrição fiscal, opto por priorizar a aprovação da proposição principal (PL 8891)”, destacou.

 

Justiça Fiscal – Heitor Schuch completou em seu voto que o projeto é um incentivo para os pequenos produtores. “A proposição pretende viabilizar a quantidade de um modo de produção ancestral pelo amparo legal adequado, que afaste a incidência tributária sobre o produto e as operações do vinho colonial, como medida de justiça para com a agricultura familiar e suas raízes mais profundas”, declarou.