06/11/2019
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Líder da Oposição, Alessandro Molon critica pacote econômico do Governo

Chico Ferreira   
Alessandro Molon concede entrevista coletiva
 

Os partidos de oposição reagiram ao pacote econômico enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional e concederam entrevista coletiva, na tarde desta quarta-feira (6), para criticar pontos das propostas. Estão no pacote a maior flexibilidade do orçamento, ações para elevar os repasse de recursos a Estados e municípios, além da revisão de cerca de 280 fundos públicos. 
 
O nome do pacote, de acordo com o líder da Oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), deveria ser “Plano Chile” e não Plano Brasil, como propõe o Governo. Essa sugestão foi dada pelo socialista, em clara referência ao momento crítico que atravessa o país sulamericano, com as ruas tomadas por protestos. “O que o Governo Bolsonaro quer é que o Brasil de amanhã seja o que o Chile é hoje, um país que está levando milhões de pessoas as ruas para lutar pelos seus direitos sociais”, declarou.
 
Para Molon, o Governo quer subordinar os direitos sociais à responsabilidade fiscal. Ele ressaltou que a oposição é favorável à responsabilidade fiscal, mas defende que haja equilíbrio entre a responsabilidade fiscal e a social. “O Governo não tem compromisso com os direitos sociais. No nosso entendimento, é inconstitucional essa proposta, que diminui a proteção aos direitos fundamentais, sociais, o direito a educação, o direito a saúde, a moradia”, disse.
 
Além disso, o líder explicou que o Governo quer congelar os salários dos trabalhadores que menos ganham no Brasil por dois anos, mas não tem coragem de mandar à Câmara dos Deputados uma proposta sequer que mexa com os privilégios dos ricos, os que menos pagam impostos no País. 
 
Segundo o socialista, a Oposição defende que a pauta prioritária no Congresso dever ser a Reforma Tributária, que o Governo não tem coragem de propor. “Portanto, nós vamos lutar para que seja votada a Reforma Tributária, em especial a proposta unificada da Oposição, e não essas outras PECs que vão agravar as desigualdades”, afirmou.
 
A proposta do Governo de reduzir os recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também é inconstitucional, de acordo com Molon. Ele esclareceu que um dispositivo na Constituição impede a análise, no mesmo ano, de uma matéria já rejeitada pelo Congresso Nacional. “Nós conseguimos retirar essa proposta do governo da PEC da Previdência e ele volta com essa proposta, que é flagrantemente inconstitucional”, criticou.
 
Com relação a saúde e educação, o parlamentar disse que, ao propor juntar os mínimos constitucionais, o Governo quer colocar a saúde contra a educação. Com esse pacote, o Governo impõe ao brasileiro uma escolha: saúde ou educação. “Nós da oposição não aceitamos isso. Nós queremos garantir um mínimo constitucional para a educação e um para a saúde. Nós não queremos que o povo brasileiro seja obrigado a escolher se vai ter seus filhos educados ou se vai ter acesso a remédios e hospital público”, pontuou. 

Moreno Nobre
 
     
 
     
 
       
 
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