19/11/2019
Tamanho
 

“Objetivo é tratar a questão do paciente”, diz Ducci, sobre a regulação medicinal da Cannabis

Dinho Souto   
Luciano Ducci acompanha audiência pública na Comissão Especial
 

A Comissão Especial que analisa o uso medicinal da cannabis (PL n° 0399/15), de relatoria do deputado Luciano Ducci (PSB-PR), realizou audiência pública nesta terça-feira (19) para debater a terapia com canabinoides e o acesso ao medicamento. 
 
Documento desenvolvido pelas associações de pacientes que usam cannabis com fins terapêuticos foi apresentado para convencer os parlamentares da necessidade de regulação. De acordo com os dados, milhões de brasileiros com doenças sem cura ou de difícil tratamento podem ser beneficiados pelo uso terapêutico do produto, o que gera impacto para a saúde pública. Eles também defendem que importar não é a saída, pois a única forma de acesso a esses produtos regulados pela Anvisa é com autorização excepcional de importação. Porém, a burocracia e o alto custo impedem o acesso. 
 
Segundo Luciano Ducci, o debate é muito produtivo para a Comissão ter todos os esclarecimentos necessários para a construção de um bom relatório. Ele também cumprimentou as famílias que lutam ao longo dos anos para que o uso medicinal da cannabis seja regulado. “Quando os pais entram em uma luta como essa, fortalece muito todo esse processo.”
 
O socialista esclareceu que o interesse da Comissão desde o início foi tratar a questão do paciente, da pessoa que precisa do uso do cannabidiol, do THC ou do medicamento a base de cannabis. “Essa é a prioridade. Esta comissão não vai tratar do uso recreativo da droga, da maconha”, acrescentou.
 
Além disso, o parlamentar explicou que o Colegiado tem a finalidade de produzir uma Lei para o País que vai extrapolar outras questões. “Nós vamos avançar na questão do plantio, do cultivo da cannabis, da pesquisa, na questão da produção do medicamento, da comercialização, da prescrição médica, da importação, exportação; um projeto amplo para poder atender a todas as demandas da nossa sociedade.”
 
Coordenadora Geral da Entidade de Apoio à Pesquisa e a Pacientes de Cannabis Medicinal (Apepi), Margarete de Brito, disse esperar que o Legislativo faça a sua parte, porque a sociedade em si já faz por conta própria. “Estamos aqui porque queremos ser regulados e legislados. Estamos aqui para dizer que não precisa mais o STF legislar. Isso é papel do Legislativo. Queremos mostrar a realidade de um prejuízo que é preciso correr atrás. Não temos mais tempo a perder”, disse.
 
Rafael Evangelista, presidente da Aliança Verde, um instituto de pesquisa de plantas medicinais, e paciente medicinal, esclareceu mitos criados com base na regulamentação da cannabis. Um deles é de que o uso da cannabis medicinal aumentaria o consumo. Mas, segundo estudo realizado nos Estados Unidos com 1,1 milhão de pessoas, no período de 24 anos, não houve aumento nos estados que regularam o uso medicinal. “É um mito falar que a regulação do uso medicinal vai aumentar o consumo”, declarou. 
 

Moreno Nobre
 
     
 
     
 
       
 
Liderança do PSB na Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados - Anexo II - Bloco das Lideranças Partidárias Sala 114 Fone: (61) 3215-9650 - Fax: (61) 3215-9663
Assessoria de imprensa: (61) 3215-9656 • e-mail: imprensa.psb@camara.gov.br ® 2016 • Liderança do PSB na Câmara. Todos os direitos reservados.