10/12/2019
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Relator de Comissão Especial, Luciano Ducci reforça necessidade da normatização do plantio

   
 

A comissão responsável por regulamentar da cannabis para uso medicinal realizou nesta quarta-feira (10) mais uma audiência pública com o tema “O acesso a medicamentos com cannabis e o Direito”. Mais uma vez, o tema provocou entendimentos controversos quanto à ampliação da produção medicamentosa e ao plantio. Representantes do judiciário, da sociedade organizada e pesquisadores debateram a liberação tímida da Anvisa da comercialização de medicamentos à base de cannabis e o cultivo da planta no país.
 
O relator da Comissão Especial, o socialista Luciano Ducci (PSB/PR), já declarou anteriormente que a decisão da agência reguladora foi muito aquém do esperado. Nesta quarta-feira (10), o parlamentar destacou a necessidade de se normatizar o plantio. “Não estamos falando que qualquer um vai plantar qualquer coisa em qualquer lugar. Uma série de procedimentos e num país com o nosso território, isso vai ser limitado. Não é uma coisa que vai ter igual a uma plantação de soja, cheio de maconha plantada a céu aberto”, reforçou.
 
Ducci garantiu que o Brasil tem plenas condições de fazer um plantio seguro. “Temos condições de produzir um medicamento de qualidade. Para isso, precisamos avançar bastante na pesquisa, porque pesquisa sem plantio é um equívoco muito grande. Um medicamento de qualidade depende da qualidade das plantas”, acrescentou.
 
O farmacêutico e neurocientista, mestre e doutor em psicofarmacologia, Fabrício Pamplona, já contribuiu com seus estudos em diversos países em que a cannabis foi regulamentada para fins medicinais. Pamplona também considerou equivocada a decisão da Anvisa e destacou a necessidade de regulamentação do tema para o país. “Fico feliz quando um país como o nosso toma a decisão de regulamentar o uso da cannabis. Uso medicinal é verdadeiro e legítimo. A planta tem propriedades terapêuticas e curativas”, disse. E acrescentou que há a necessidade de que a matéria-prima seja elaborada no país. 
 
Contraponto – O promotor de Justiça do Estado de São Paulo, Guilherme Athayde Ribeiro Franco, apresentou uma posição mais conservadora quanto à regulamentação da cannabis para uso medicinal. Ele que é especialista em dependência química reconheceu que não consegue dissociar o debate em torno do uso medicinal da cannabis do uso recreativo de substâncias psicoativas. 
 
Em sua fala, Athayde deixou claro que, mesmo ilegal, substâncias psicoativas está presente na vida da sociedade. “Eu tenho o dever humano de sentir a dor alheia. É com esse propósito que me dirijo às famílias. Eu não consigo dissociar a saúde de uma criança, ao esforço dessa mãe, para salvaguardar essa saúde, e depois ela perder essa saúde ali na rua com um motorista que não está mais hoje tão só alcoolizado, mas sim, também, entorpecido por quaisquer outras substâncias psicoativas”, declarou.
 
 
 

Fabrício Francis
 
     
 
     
 
       
 
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