17/12/2019
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Capiberibe é eleito presidente da Comissão Mista que analisará 13º para Bolsa Família

Dinho Souto    
 

O deputado federal Camilo Capiberibe (PSB-AP) foi eleito presidente da Comissão Mista da Medida Provisória nº 898/2019, instalada nesta terça-feira (17). Esta MP institui o 13º salário para o Bolsa Família e para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). “Queremos ampliar e tornar permanente esse direito. Instituí-lo como política de Estado vai tornar os beneficiários independentes da vontade do governo de plantão”, declarou Capiberibe.
 
O 13º do Bolsa Família foi confirmado em outubro por meio da Medida Provisória nº 898. O benefício já começou a ser pago às famílias e segue até o próximo dia 23, junto com o benefício de dezembro. Mas, segundo os termos da MP, o 13º salário do Bolsa Família só seria realizado neste ano. Por isso, o Congresso Nacional quer tentar estender esse pagamento para os próximos anos e também para o BPC.
 
Segundo Camilo, com o 13º sendo pago aos recebedores do BPC, cerca de R$ 4,6 bilhões serão injetados na economia nacional. “Vai desafogar as famílias em situação de vulnerabilidade e movimentar o comércio local. Os recursos virão do valor que o governo federal disse economizar com o corte dos privilégios na Previdência Social”, explicou.
 
O BPC corresponde ao valor de um salário mínimo pago mensalmente. Para ter acesso ao benefício, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é exigida renda mensal de até um quarto de um salário mínimo por pessoa.
 
A MP 898 tem até 24 de março para ser votada pelos parlamentares. Até lá, o parecer do relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), precisa ser aprovado na Comissão Mista e também nos plenários da Câmara e do Senado para virar lei.

Mariana Fernandes
 
     
 
     
 
       
 
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