25/03/2020
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PL de Denis prevê proibição da taxa de juros de cartões de crédito superior a taxa Selic

Dinho Souto   
 

O deputado federal Denis Bezerra (PSB-CE) apresentou na Câmara o Projeto de Lei nº 688/2020 que insere no Código de Defesa do Consumidor, enquanto durar a crise do coronavírus, obrigatoriedade para que taxas de juros cobradas pelas operadoras de cartão de crédito não sejam superiores a taxa Selic, determinada pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

De acordo com o socialista, o País enfrenta um momento ímpar na história que exige do Parlamento medidas que protejam os cidadãos brasileiros e abusos cometidos pelas instituições financeiras. “O PL visa diminuir a taxa de juros do cartão de crédito, que atualmente é de mais de 300%. A medida vai vigorar apenas durante a pandemia com objetivo de diminuir os prejuízos de cidadãos que talvez tenham que se endividar para obter o essencial a sua sobrevivência”, afirmou Denis.

Tramitação– A proposta aguarda despacho do presidente da Câmara, mas se houver acordo pode ser apreciada diretamente no Plenário da Casa.

Andrea Leal
 
     
 
     
 
       
 
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