21/05/2020
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Plenário aprova relatório de Mauro Nazif que cria benefícios aos profissionais de saúde

Chico Ferreira   
 

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (21), o substitutivo do relator Mauro Nazif (PSB-RO) ao Projeto de Lei (PL) 1826/20. O PL estabelece indenização financeira paga pela União aos profissionais de saúde que, em decorrência da atuação no combate ao coronavírus, se tornem permanentemente incapacitados para o trabalho, ou aos seus dependentes, em caso de óbito. A proposta teve o apoio dos partidos da Casa e o relatório do socialista foi bastante elogiado por agregar outros projetos apensados e reuni-los em um texto ainda mais completo e pertinente ao momento em que o País se encontra. A matéria segue para o Senado.
 
Além dos profissionais de saúde de nível superior, técnico ou auxiliar, também foram incluídos no substitutivo os agentes comunitários e de combate a endemias, e aqueles que auxiliam ou prestam apoio presencialmente nos estabelecimentos de saúde em serviços administrativos e de copa, lavanderia, limpeza, segurança, condução de ambulâncias, entre outros. Essa foi mais uma importante atuação do PSB em defesa dos profissionais ligados à saúde e que atuam nesse momento de pandemia.
 
Para Nazif, o Estado brasileiro tem o dever de reconhecer que não tem sido capaz de articular de forma coordenada a compra e distribuição de equipamentos de proteção individual, nem de oferecê-los em quantidade e qualidade adequadas. Tampouco conseguiu, conforme destacou o parlamentar,  garantir que estes equipamentos estejam disponíveis para aquisição pelos estabelecimentos hospitalares da iniciativa pública subordinada a outros entes federados e os pertencentes à iniciativa privada. "Por essas razões, na nossa avaliação, a União tem o dever de assegurar aos profissionais aqui mencionados compensação financeira", defendeu o deputado. 
 
Mauro Nazif lembrou ainda que, diferentemente das demais pessoas que podem se proteger com a adoção de medidas de isolamento social, os profissionais da saúde e de áreas auxiliares ou correlatas que trabalham no combate ao Coronavírus não podem adotar esses cuidados de quarentena. 
 
Indenização - A compensação financeira será paga em única prestação em valor fixo de R$ 50 mil devida ao profissional ou trabalhador de saúde incapacitado permanentemente para o trabalho ou, em caso de óbito deste, ao cônjuge ou companheiro, dependentes e herdeiros necessários, sujeitando-se, nesta hipótese, a rateio entre os beneficiários; uma única prestação de valor variável devida a cada um dos dependentes menores de 21 anos do profissional ou trabalhador de saúde falecido, cujo valor será calculado mediante a multiplicação da quantia de R$ 10 mil pelo número de anos inteiros e incompletos que, para cada um deles, falte, na data do óbito doprofissional ou trabalhador de saúde, para atingir a idade de 21 anos completos.
 
Importante destacar que o recebimento da indenização de que trata o projeto não prejudica o direito ao recebimento de benefícios previdenciários ou assistenciais previstos em lei. 
 

Tatyana Vendramini
 
     
 
     
 
       
 
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