22/05/2020
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Proposta de Gonzaga Patriota autoriza uso de vale transporte em serviço de aplicativo

Sérgio Francês   
 

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) apresentou, nesta quinta-feira (21), o Projeto de Lei (PL) 2812/20, que autoriza a utilização do Vale Transporte por empregados para pagar despesas de deslocamento com transporte de aplicativo, taxis e moto taxis. Para isso, este PL altera a Lei n° 7.418/85, que institui o Vale Transporte. 
 
Em sua justificativa, o parlamentar explica que o Decreto n° 10.282/20 regulamenta a Lei 13.979/20, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais no período de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus. O transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros está elencado entre as atividades essenciais, além do funcionamento de categorias de saúde, assistência social, segurança pública e privada, saneamento básico, energia elétrica e iluminação pública. 
 
Gonzaga lembra que, em caso de quarentena obrigatória, profissionais das categorias citadas terão livre circulação. Ou seja, é vedada a restrição à circulação de trabalhadores que possa afetar o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais, e de cargas de qualquer espécie que possam acarretar desabastecimento de gêneros necessários à população. 
 
Para o socialista, em momentos excepcionais, quando as nações têm seu cotidiano social e econômico alterado em função da pandemia do coronavírus, torna-se fundamental a flexibilização do uso do Vale Transporte em função da contração da atividade econômica e o processo de desemprego de diversos setores da economia. “Vale citar que o transporte público coletivo, em função de pontos de aglomeração e grande quantidade de pessoas que precisam do mesmo para se locomoverem, tornou-se foco de proliferação do COVID-19”, alerta. 
 

Moreno Nobre
 
     
 
     
 
       
 
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