29/05/2020
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Cássio Andrade propõe aumento de pena durante o estado de calamidade pública

Sérgio Francês   
 

O deputado federal Cássio Andrade (PSB-PA) apresentou, nesta quinta-feira (28), dois Projetos de Lei (PLs) que alteram o Código Penal para punir com mais rigor quem não cumprir com certas medidas estabelecidas durante o vigor do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus. 
 
O PL 2976/20 aumenta a pena em dobro para crimes praticados contra recursos públicos destinados ao combate e à mitigação dos efeitos das epidemias ou pandemias declaradas. De acordo com o parlamentar, não pairam dúvidas de que crimes praticados contra recursos públicos, em épocas de extrema fragilidade estatal, se revestem da mais alta reprovabilidade, que deve ter uma resposta rápida e dura, já que se trata de recurso público que deveria ser efetivamente gasto pelo Estado para resguardar a vida das pessoas. “Tais delitos, mais do que causar danos significativos ao erário, tem potencialidade de ocasionar a morte de incontáveis brasileiros”, diz. 
 
Já o PL 2977/20 aumenta a pena de um sexto a um terço para o crime de perigo para a vida ou a saúde de outrem, caso essa exposição ao risco decorra do fornecimento ao trabalhador de Equipamento de Proteção Individual (EPI) inadequado ou que não se encontre em perfeito estado de conservação e funcionamento. 
  
Cássio explica que a pandemia de coronavírus tem submetido os profissionais de saúde a uma imensa sobrecarga de trabalho, devido à alta demanda de atendimento e internações dos pacientes infectados. No entanto, a mídia tem noticiado que esses trabalhadores ainda têm que lidar com a exposição ao vírus sem a adequada proteção fornecida pelos EPIs. “Assim, os profissionais da saúde são obrigados a reutilizar os equipamentos, o que aumenta o risco de contaminação”, alerta.
 
O socialista lembra que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece “que a empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados”.
 
Neste sentido, Cássio defende que o empregador que não fornecer o equipamento necessário à proteção dos profissionais contra os riscos da atividade deve ser punido nos termos do artigo 132 do Código Penal, por expor a vida ou a saúde dessas pessoas a perigo direto e iminente. “A pena desses agentes deve ser ainda maior, uma vez que a exposição da saúde a perigo decorre da violação de um dever legal, qual seja, o fornecimento de EPI adequado e em perfeito estado de funcionamento ao trabalhador”, afirma. 

Moreno Nobre
 
     
 
     
 
       
 
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