29/06/2020
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Bira propõe reserva de vagas para candidatos negros, indígenas, quilombolas e com deficiência em pós-graduações

Chico Ferreira   
 

Com objetivo de assegurar vagas para candidatos negros, indígenas, quilombolas e com deficiência em cursos de pós-graduação nas universidades e institutos federais, o deputado Bira do Pindaré (PSB/MA) apresentou o Projeto de Lei 3489/2020.

“Nas vagas ofertadas em cada processo seletivo para cada programa de pós-graduação stricto sensu, haverá reserva de 50% de vagas em proporção ao total de vagas no mínimo igual à proporção respectiva de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)”, explicou.

Em parágrafo único, o PL destaca que, não havendo o preenchimento de vagas por candidatos que atendam aos critérios estabelecidos no caput do artigo, as remanescentes serão completadas pelos demais candidatos aprovados no respectivo processo seletivo.

Bira afirmou ainda que o Projeto garante mais segurança para os estudantes, evitando que ações irresponsáveis e racista, como a Portaria 559/20 emitida pelo ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, que acabava com as cotas em cursos de pós graduações.

“Além disso, a reserva de vagas para candidatos pretos ou pardos também está prevista na Lei nº 12.990/2014, com relação a concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos no âmbito da administração pública federal, direta e indireta”, sublinhou.

A matéria conta com a co-autoria dos deputados Alessandro Molon (RJ), Camilo Capiberibe (AP), Denis Bezerra (CE), Danilo Cabral (PE), Vilson da Fetaemg (MG), Mauro Nazif (RO), Gervásio Maia (PB), Elias Vaz (GO), Aliel Machado (PR), Ted Conti (ES) e Cássio Andrade (PA).

Assessoria de imprensa do dep. Bira do Pindaré
 
     
 
     
 
       
 
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