14/07/2020
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Câmara conclui votação de indenização a profissionais de saúde incapacitados pela pandemia

Sérgio Francês   
 

O Plenário da Câmara concluiu, nesta terça-feira (14), a votação do Projeto de Lei 1826/20, que teve como relator o deputado Mauro Nazif (PSB-RO). A proposta estabelece indenização financeira paga pela União aos profissionais de saúde que, em decorrência da atuação no combate ao coronavírus, se tornem permanentemente incapacitados para o trabalho, ou aos seus dependentes, em caso de óbito. Para Nazif, essa é uma importante conquista para aqueles que, infelizmente, foram alcançados de forma trágica pela pandemia. A matéria segue para sanção presidencial. 
 
Aprovado pela Câmara em maio, o PL teve o apoio dos partidos da Casa e o relatório do socialista Mauro Nazif foi bastante elogiado por agregar outros projetos apensados e reuni-los em um texto ainda mais completo e pertinente ao momento em que o País se encontra. Ao ser analisado pelo Senado, a proposta recebeu emendas referentes à ampliação de profissionais alcançados pelo PL e à compensação financeira, que foram  acatadas por Nazif em seu novo parecer.
 
Fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais, profissionais de nível superior e técnico que trabalham com testagem nos laboratórios de análises clínicas, trabalhadores de necrotários, coveiros, além de todos aqueles cujas profissões sejam reconhecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social estão entre os que foram adicionados à proposta pelos senadores por meio de emenda.
 
No texto encaminhado ao Senado anteriormente, além dos profissionais de saúde de nível superior, técnico ou auxiliar, foram incluídos como elegíveis para o benefício agentes comunitários e de combate a endemias, e aqueles que auxiliam ou prestam apoio presencialmente nos estabelecimentos de saúde em serviços administrativos e de copa, lavanderia, limpeza, segurança, condução de ambulâncias, entre outros.  
 
Para Nazif, o Estado brasileiro tem o dever de reconhecer que não tem sido capaz de articular de forma coordenada a compra e distribuição de equipamentos de proteção individual, nem de oferecê-los em quantidade e qualidade adequadas. Tampouco conseguiu, conforme destacou o parlamentar, garantir que estes equipamentos estejam disponíveis para aquisição pelos estabelecimentos hospitalares da iniciativa pública subordinada a outros entes federados e os pertencentes à iniciativa privada. "Por essas razões, na nossa avaliação, a União tem o dever de assegurar aos profissionais aqui mencionados compensação financeira", defendeu o deputado. 
 
Mauro Nazif lembrou ainda que, diferentemente das demais pessoas que podem se proteger com a adoção de medidas de isolamento social, os profissionais da saúde e de áreas auxiliares ou correlatas que trabalham no combate ao coronavírus não podem adotar esses cuidados de quarentena.
 
Indenização - A compensação financeira será paga em única prestação em valor fixo de R$ 50 mil devida ao profissional ou trabalhador de saúde incapacitado permanentemente para o trabalho ou, em caso de óbito deste, ao cônjuge ou companheiro, dependentes e herdeiros necessários, sujeitando-se, nesta hipótese, a rateio entre os beneficiários; uma única prestação de valor variável devida a cada um dos dependentes menores de 21 anos do profissional ou trabalhador de saúde falecido ou de 24 anos de idade, caso o dependente esteja cursando nível superior, cujo valor será calculado mediante a multiplicação da quantia de R$ 10 mil pelo número de anos inteiros e incompletos que faltem para cada dependente atingir a idade determinada. A extensão do benefício a menores de 24 anos estudantes ocorreu por meio de emenda também acrescentada pelo Senado Federal. 
 
A dispensa de atestado médico, prevista no relatório inicial e modifcada por meio de outra emenda do Senado foi mantida por Nazif. A alteração proposta pelos senadores não foi acatada pelos deputados nessa nova votação. Permanece, assim, a dispensa de atestado médico para justificar a falta ao trabalho em decorrência da covid-19 nos primeiros sete dias de afastamento.
 

Tatyana Vendramini
 
     
 
     
 
       
 
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