30/07/2020
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Danilo Cabral defende prazo maior de desincompatibilização para militares e integrantes do judiciário e MP

Chico Ferreira   
 

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) apresentou projeto de lei complementar que estabelece prazo mínimo de quatro anos para a desincompatibilização de integrantes das Forças Armadas, do Poder Judiciário, dos Tribunais de Contas e do Ministério Público, para concorrerem a cargos eletivos. A proposta, protocolada nesta quinta-feira (30), na Câmara dos Deputados, modifica a lei complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que trata sobre inelegibilidade.

Segundo o parlamentar, a Constituição Federal impõe restrições aos integrantes dessas carreiras, relativas à atuação em atividades privadas, bem como o necessário afastamento da política. “Ao determinar essas restrições, a Constituição o faz por considerar que são carreiras típicas de Estado. O exercício dessas funções não é vinculado a governos justamente para que não seja permitida vinculação ou uso político do cargo. Logo, é necessário também que, ao decidirem disputar eleições, se submetam à quarentena, para que sua eleição não seja fruto do uso político do cargo que ocupava”, justificou Danilo Cabral.

O deputado acrescentou que a proposta vai de encontro ao que defendeu o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Nesta quarta-feira (29), Maia disse ser preciso criar uma quarentena para que juízes possam disputar eleições e que o assunto deve ser analisado pelo Legislativo ainda neste ano. A ideia é que a exigência comece a valer já nas eleições presidenciais de 2022. Antes das declarações de Rodrigo Maia, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, defendeu que o prazo para que um juiz deixe a magistratura e se candidate a um cargo público seja de oito anos.

“Nossa proposta é mais ampla que a defendida pelo Presidente da Câmara e do STF, quando incluímos também o Ministério Público, as Forças Armadas e os Tribunais de Contas”, comentou Danilo Cabral. A ascensão política dessas carreiras pode ser medida pelo aumento exponencial da participação em pleitos eleitorais. Em 2018, o Rio de Janeiro e Mato Grosso elegeram juízes para os cargos de governador e senador, respectivamente. Também foram eleitos, para assumirem mandatos legislativos, 22 integrantes das Forças Armadas.

Para Danilo Cabral, a atuação de juízes, promotores e integrantes das Forças Armadas impacta diretamente a vida de pessoas e são fundamentais para o Estado Democrático de Direito. “Não há problema em integrantes das mencionadas carreiras almejarem assumir cargos eletivos. É legítimo e até importante essa participação. Mas também não é aceitável que os mesmos permaneçam em suas funções até a véspera da eleição fazendo do cargo trampolim eleitoral. Isso contamina o exercido das prerrogativas da função ”, opina.

Juízes e procuradores, hoje, por exemplo, podem concorrer a cargos eletivos, como de deputados, senadores, governadores e presidente da República, seis meses após deixarem o Judiciário, a não ser em caso de aposentadoria compulsória, quando são exigidos oito anos. 

Andrea Leal
 
     
 
     
 
       
 
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