12/08/2020
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Congresso derruba vetos que prejudicavam a cultura e a educação

Najara Araujo/Câmara dos Deputados   
 

Os deputados do Partido Socialista Brasileiro (PSB) comemoraram duas importantes vitórias nesta quarta-feira (12) durante sessão do Congresso Nacional para análise de vetos presidenciais. A primeira diz respeito a derrubada do Veto nº 62/19, que trata da prorrogação do prazo para a utilização do Regime Especial de Tributação para o Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). A segunda foi a derrubada do Veto nº 10/2020 relacionado a regulamentação da profissão de historiador.

O líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ), afirmou que a derrubada dos vetos representa uma vitória do Congresso e do PSB, que chegou a apresentar dois destaques com o mesmo objetivo. “Acompanhamos a luta do deputado Tadeu Alencar para derrubar o veto ao Recine e do deputado Camilo Capiberibe para derrubar o veto à regulamentação da profissão de historiador. O PSB chegou a apresentar dois destaques para derrubadas destes vetos, mas retirou diante do acordo realizado que resultou na derrubada dos vetos”, explicou.

O deputado socialista Tadeu Alencar (PE), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Cinema e do Audiovisual Brasileiros, atuou de forma contundente para a derrubada do Veto nº 62/19. “O Parlamento mais uma vez deu sua manifestação de maturidade e construiu um acordo que permitiu a derrubada de diversos vetos importantes, entre ele eles o Veto ao Recine. Em 2019 aprovamos a prorrogação, até 2024, desse importante incentivo em ampla convergência. O veto do Governo foi mais um passo aos ataques sem precedentes à cultura brasileira. Estamos falando de um setor produtivo que emprega mais de 300 mil pessoas com um faturamento de aproximadamente R$ 45 bilhões ao ano”, disse.

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA), atuante na defesa da cultura brasileira, afirmou que a derrubada do veto permitirá que o audiovisual mantenha as suas condições de financiamento, tanto para novas salas de cinema, quanto para as atividades propriamente dita. “O audiovisual e o cinema brasileiro são setores dinâmicos da economia criativa do País e precisa continuar a receber recursos indispensáveis para a sua atividade.” A socialista acrescentou que está claro que o conjunto de atividades culturais no Brasil perde força e fôlego no Governo Bolsonaro.

O Recine é um regime especial de tributação, criado em 2012, destinado à expansão e à modernização do parque cinematográfico brasileiro. O regime determina que as operações de aquisição no mercado interno ou de importação, voltadas à implantação ou à modernização de salas de cinema, sejam desoneradas de todos os tributos federais, como Imposto de Importação, IPI, PIS/Pasep, Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação.

Historiador – O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei nº 4699/12, do Senado, que regulamenta a profissão de historiador, contudo o Congresso derrubou o Veto nº 10/2020 em questão. O deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) foi atuante na derrubada do veto. “Derrubamos o veto por duas razões fundamentais. Primeiro, que o olhar sobre o passado precisa ter metodologia, é um trabalho técnico e quem dá ferramentas para isso são os cursos superiores de história. Segundo, que isso não impede que outras pessoas possam fazer suas pesquisas e inclusive publicar seus livros, como acontece hoje”, afirmou.

Pela proposta aprovada no Congresso, poderá exercer a atividade de historiador quem tiver diploma de cursos superior, mestrado ou doutorado em história; profissionais diplomados em outras áreas que comprovarem ter exercido a profissão de historiador por mais de cinco anos; e diploma de mestrado ou doutorado obtido em programa de pós-graduação reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) com linha de pesquisa dedicada à história. 

Andrea Leal
 
     
 
     
 
       
 
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