15/09/2020
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PL de Danilo torna política de Estado o Plano Nacional de Assistência Estudantil

Chico Ferreira   
 

O deputado Danilo Cabral (PSB-PE) apresentou o Projeto de Lei nº 4567/2020, que institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). A proposta do socialista, direcionada aos alunos de ensino superior público que enfrentam dificuldades financeiras, transforma em política pública de Estado o atual Plano Nacional de Assistência Estudantil.

O objetivo do PL é democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior, minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais, além de reduzir as taxas de evasão. Estão previstas na PNAES a moradia estudantil, alimentação, transporte, atenção à saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche, apoio pedagógico e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais e altas habilidades. E devem ser contemplados estudantes com a renda per capita menor ou igual a um salário mínimo.

O socialista explicou que a aprovação da Lei de Cotas e a implantação do Sistema de Seleção Unificada (SISU), fizeram com que o acesso ao ensino superior fosse substancialmente democratizado no Brasil, abrindo espaço para negros e pobres ingressarem nas instituições. “A ampliação das oportunidades de acesso ao ensino superior para camadas mais pobres da sociedade, sem que haja apoio financeiro para o custeio das atividades acadêmicas desses estudantes, pode tornar inócuas as políticas de democratização do acesso”, disse.

De acordo com ele, o Programa foi criado em 2010 com o intuito de estimular a permanência dos estudantes na graduação, mas como foi feito por Decreto ficou enfraquecido como política pública. “Apesar de já ter representado grande avanço, é preciso tornar o Programa política de Estado e incluir ainda estudantes de universidades estaduais entre os possíveis beneficiários, como previsto no projeto de lei.”

As instituições de ensino superior poderão definir critérios e metodologias para selecionar os alunos beneficiados, segundo a proposta. As ações devem ser executadas por instituições de ensino superior públicas federais e estaduais, com abrangência dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Os recursos serão oriundos das cotas orçamentarias anuais consignadas ao Ministério da Educação e às instituições federais de ensino superior. Caberá ao Poder Executivo compatibilizar a quantidade de beneficiários.

Andrea Leal
 
     
 
     
 
       
 
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