Projeto obriga fundações de apoio a prestar contas ao TCU
Brasília - A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de Lei 3259 de 2008, do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que obriga as fundações de apoio a prestar contas ao Tribunal de Contas da União.
Pela atual legislação, as fundações estão obrigadas a prestar contas somente aos órgãos financiadores. Estes órgãos, caso constatem algum desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos estão obrigados a informar o fato ao Tribunal de Contas da União.
O autor do projeto, deputado Rodrigo Rollemberg, explica que caso eventuais irregularidades não sejam detectadas ou informadas pelos órgãos financiadores, a fiscalização do poder público ficará prejudicada.
As fundações de apoio são instituições criadas com a finalidade de dar apoio a projetos de pesquisa, ensino, extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, de interesse das instituições federais de ensino superior (IFES) e também das instituições de pesquisa.
O projeto está sujeito à apreciação conclusiva, rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário. O PL ainda será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, se aprovado, segue para o Senado.
